Administrador judicial pede bloqueio de bens do empresário Odilon Walter dos Santos

Na peça entregue à 3ª Vara Cível de Anápolis, Waldomiro Ferreira solicita que os empresários Odilon Santos e Francisco Santos respondam pelas obrigações da massa falida

O administrador judicial da massa falida da Viação Anapolina (Vian), Waldomiro de Azevedo Ferreira, entregou um documento à juíza da 3ª Vara Cível de Anápolis, Elaine Alencastro Veiga, pedindo o bloqueio de bens móveis e imóveis dos empresários Odilon Walter dos Santos e Francisco José dos Santos e que os dois respondam pessoalmente pela “prática das irregularidades e ilícitos” praticados no comando da Vian, que a levou à recuperação judicial em 2014 e falência em 2016.

A juíza responsável pelo caso, Elaine Alencastro Veiga, despachou na sexta-feira, 22, solicitando que Waldomiro apresente novo pedido de grupo econômico e desconsideração de personalidade jurídica de forma separada ao processo original, mas, ao mesmo tempo, dependente dele. No despacho, Elaine não julgou o pedido de bloqueio de bens dos empresários.

“Por fim, em relação ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica,
vislumbra-se que o administrador-judicial pugnou pela extensão dos efeitos da falência a 47
diferentes pessoas jurídicas e solicitou a requisição de informações de outras 52.
De forma favorável ao reconhecimento do grupo econômico foi a manifestação da
União. Aliado ao fato, vislumbra-se que a manutenção do pedido no bojo da ação principal
poderá causar tumulto desnecessário, uma vez que há necessidade da citação de diversas
pessoas jurídicas. Consequentemente, o mencionado pedido deve ser proposto de forma separada, mas dependente a presente ação…”, assinou Elaine Veiga.

Waldomiro pede a desconsideração da personalidade jurídica – inclusão do sócio como pessoa física ou jurídica para responder a dívida juntamente no processo – em 47 empresas ligadas ao empresário goiano, entre elas a Cremmy Indústria e Comércio, Odilon Santos Administração Compartilhada, Sorveteria Creme Mel e empresas de transportes também ligadas a ele: Rápido Marajó; Rápido Araguaia; Viação Araguarina; Viação Goiânia; Viação Nova; Viação Luziânia e o grupo Transbrasiliana.

“Daí porque se afirma que, do cotejo analítico da documentação arrecadada na sede da falida e demais provas levantadas, o Administrador Judicial entende como suficientes as provas ora colacionadas aos autos para caracterizar a confusão patrimonial e societária entre a empresa falida e todas as demais empresas que compõem o Grupo Odilon Santos, como comumente é conhecido”, escreve Waldomiro em sua petição.

Administrador judicial da Vian pede que Odilon Walter dos Santos e o sócio Francisco José dos Santos respondam por dívidas da Viação Anapolina | Foto: Reprodução do processo judicial

A petição do administrador judicial segue a esteira no processo com a manifestação anterior da Fazenda Nacional, em 16 de janeiro deste ano. O procurador da Fazenda Nacional, Eurípedes de Oliveira Emiliano, relatou fatos que comprovariam o grupo econômico de Odilon Walter dos Santos, história reforçada por Waldomiro Ferreira na petição de 24 de janeiro – onde incluiu o bloqueio dos bens.

O procurador Eurípedes Emiliano sustentou a necessidade de decretação de grupo econômico e desconsideração da personalidade jurídica, sob o fundamento de que a Viação Anapolina “formou, ao longo do tempo, extensa rede de empresas, com sócios ocultos em comum, sempre de forma a favorecer o capital e se esquivar do pagamento das obrigações”.

Essa acusação da Fazenda Nacional é explorada por Waldomiro Ferreira ao analisar documentos antigos da Viação Anapolina. “A falida não registrava seus empregados, não depositava o FGTS, não lhes pagava férias, 13º salários e outras verbas exigidas pela norma. Pelos levantamentos até agora realizados, tem-se como certo que o patrimônio da falida não será suficiente para satisfazer os créditos, dentre os quais se encontram os trabalhistas”, descreve o administrador judicial.

O Jornal Opção tentou contato com a assessoria de imprensa do Grupo Odilon Santos na sexta-feira, 22, a tarde, por telefone, não atendido, e por mensagem de celular, recebida, mas também não respondida.

A diretora jurídica do grupo também foi procurada na sexta-feira, 22, por ligação que não foi atendida. Também tentamos contato no telefone fixo do corpo jurídico do grupo, atendido por uma mulher que informou que a diretora não estava e deixaria o recado da ligação. Até o fechamento desta edição, nem a assessoria de imprensa nem o Departamento Jurídico haviam retornado o contato. Assim que o fizerem, a reportagem será atualizada.

O processo lista as 47 empresas de Odilon Santos que podem responder solidariamente pela massa falida da Vian | Foto: Reprodução do processo judicial

Desvio patrimonial para outras finalidades

Waldomiro Ferreira argumenta que sinais indicaram abandono da Viação Anapolina antes do próprio pedido de recuperação judicial, com o desvio de seu patrimônio para fomentar outras atividades ligadas aos membros da diretoria e seus descendentes.

“Assim é que, enquanto a empresa falida padecia com a má-gestão e dificuldades financeiras infindáveis, por conta de uma maliciosa estratégia administrativa, outras empresas do mesmo Grupo gozavam de pujança econômico-financeira. Exemplificando o aqui afirmado, verifica-se a construção de portentoso empreendimento, denominado Shopping Cerrado, de propriedade do grupo Odilon Santos”, aponta Waldomiro.

“Nesse particular, é bom seja destacada a informação colhida nos extratos bancários juntados à inicial pela falida, onde se vê a constante transferência de valores entre as empresas Viação Anapolina Ltda., Viação Nova Ltda. e Viação Luziânia Ltda”, sublinha o administrador judicial.

No curso de trabalho do administrador judicial foram contratados auditores para apuração das causas da falência decretada, onde se pode constatar, segundo Waldomiro, que a função social da empresa teria sido abandonada e cedido lugar ao interesse individual dos sócios. “E isto se constata com base nos fatos abaixo informados, onde se vê inúmeras ocorrências de descaso com a lei, seja ela tributária, trabalhista, previdenciária, comercial, etc…”, explica Waldomiro.

Sobre as obrigações trabalhistas, o administrador judicial sustenta que a quantidade de ações em curso (mais de 1.100) demonstra que a empresa falida e seus gestores “não se importaram com os direitos dos trabalhadores.”

“Isto sem falar nos credores já relacionados na Recuperação Judicial pela própria devedora. Da análise da documentação pertinente, verifica-se que a empresa não pagou as verbas rescisórias devidas a seus empregados, tendo se omitido até mesmo a fornecer os respectivos termos de rescisão de contrato de trabalho, tudo em flagrante ofensa ao Art. 477 e parágrafos da CLT”, diz Waldomiro ao embasar sua manifestação na 3ª Vara Cível de Anápolis.

Administrador acusa gestores da Vian de abandonarem a empresa e desviar recursos para o Shopping Cerrado | Foto: Divulgação

Sócios apontam participação oculta da família Santos

O principal sócio de Odilon Santos na Viação Anapolina, Francisco José dos Santos, prestou depoimento ao administrador judicial no início do processo de recuperação. O empresário goiano confirmou, em oitiva, que, desde o início de sua participação na empresa, seu pai lhe informou que havia um sócio oculto e que a Viação Anapolina guardava vínculo estreito com a Viação Nova e a Viação Luziânia. Francisco Santos ressaltou que o tal sócio oculto era Odilon Walter dos Santos.

Francisco Santos disse ainda que a gestão das três empresas era praticamente a mesma, onde existia um caixa único para liquidar contas umas das outras. Até os serviços de recursos humanos, tesouraria e contabilidade das três empresas eram feitos por um único contador em Anápolis. A folha de pagamento dos colaboradores também era feita por funcionários registrados na Viação Anapolina e era comum a transferência de valores de uma empresa para as outras.

Outra sócia da Vian, Osvanda Lourdes dos Santos, irmã de Francisco Santos, declarou em seu depoimento que a empresa era administrada, nos últimos anos, por seu irmão e por Odilon Walter dos Santos. Segundo Osvanda, Odilon Santos se fez representar no quadro societário com as cotas de Leônidas Elias Júnior e Brenner Santos Elias. A própria Osvanda admitiu que não participava da gestão das empresas.

O administrador judicial também anexou ao processo uma certidão de Maria Aparecida dos Santos Bizinoto, que é da família Santos, em que ela pede o futuro reconhecimento de Odilon Walter dos Santos como sócio oculto da Vian desde 1994.

De acordo com o documento, o pai de Maria Aparecida, Oswaldo de Almeida Santos, declarou expressa e verbalmente a todos os filhos e esposas, reiteradas vezes, em reuniões de família, que Odilon Santos é sócio de fato na formação do capital financeiro da empresa Vian, na proporção de 50% do total de 88% de suas quotas, conforme consta no contrato social inicial, “só não figurando legalmente na formação do instrumento contratual constitutivo da pessoa jurídica Viação Anapolina Ltda., por um expresso acordo verbal de vínculo moral e de amizade, situação essa que perduraria enquanto vida tivesse, sendo que após seu falecimento todos os herdeiros e a meeira deveriam reconhecer essa condição de sócio do senhor Odilon Valter dos Santos e sua devida regularização junto ao novo contrato social, com o devido reconhecimento e agradecimento pela ajuda prestada”.

Waldomiro Ferreira acusa no pedido ao juízo da 3ª Vara Cível de Anápolis que os sobrinhos de Odilon, Leônidas Elias Júnior e Brenner Santos Elias, atuam como “laranjas” do empresário. “Francisco dos Santos deseja esclarecer que o senhor Odilon Walter dos Santos, objetivando o pagamento de favores a familiares, inseriu os dois sobrinhos na sociedade, que passaram a representar seus interesses a partir de 2006”, grifa o administrador.

Fora do quadro societário, Odilon era avalista de empréstimos da Vian

Ainda no depoimento ao administrador judicial Waldomiro Ferreira, o sócio Francisco José dos Santos disse que Odilon Santos quitou inúmeras dívidas da Vian e foi avalista de empréstimo de R$ 2 milhões junto ao Banco BMG, em 2013. Nesta operação, segundo o depoente, foram colocados nove ônibus como garantia de pagamento, avaliados em R$ 810 mil. O termo de alienação foi assinado por Valtrudes Pires de Almeida, Osvanda Lourdes de Almeida, Francisco José dos Santos e Odilon Walter dos Santos.

Segundo o depoente, o BMG emitiu um recibo no valor de R$ 4,2 milhões de Odilon Santos como avalista da Viação Anapolina. Foram nove operações bancárias de diversos valores até chegar ao valor total, disse.

Contrato e recibo do banco BMG foi juntado no processo pelo administrador judicial a fim de caracterizar ligação do empresário com a massa falida | Foto: Reprodução do processo judicial

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WANDERSON JOSE GOMES

Grupos Empresarias abrem mil e uma empresas fantasmas, laranjas, etc. para darem calote no governo(INSS-IRRF-FGTS) fornecedores, funcionários, etc. e tem juiz que ainda que nessa. Brasil mostra sua cara!