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O Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) realizou na segunda-feira, 17, uma reunião com a presença da deputada federal Josi Nunes (PMDB) e do superintendente do Incra-TO, Carlos Alberto da Costa, com diversos órgãos para discutir a Medida Provisória nº 759/2016, que trata da regularização fundiária urbana e rural. Durante a reunião foi discutida a medida provisória, que traz inovações, como conceitos de núcleo urbano informal, de legitimação fundiária, desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje, o que provocou um grande debate com as diversas instituições presentes. A deputada Josi Nunes integra a comissão mista que analisa a medida provisória no Congresso e propôs a formação de uma comissão estadual para discutir o tema com o relator da MP, o senador Romero Jucá, em Brasília, já que o relatório sobre a MP deverá ser votada na comissão mista até o dia 25 de abril. O presidente do Itertins, Júlio César Machado, disse que a medida tem como principal foco, a eliminação da burocracia nos processos de regularização fundiária. “Atualmente o procedimento é moroso, pois depende da legislação e de muitas leis antigas. Temos uma parceria com todos os órgãos e cartórios, contamos com uma equipe de servidores excelentes, o que queremos é o crescimento do Estado e a desburocratização para trabalhar com tranquilidade.”
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Prefeita despacha no gabinete | Foto: reprodução[/caption]
Uma ação popular foi interposta no fórum de Natividade, em razão de um suposto caso de nepotismo praticado pela prefeita da cidade, localizada no sudeste do Tocantins. A denúncia é que a chefe do poder executivo municipal, Martinha Rodrigues Neto (PTN), contratou quatro irmãos, uma sobrinha e um cunhado para cargos públicos do primeiro escalão.
Conforme a denúncia, os irmãos e irmãs da prefeita ocupam os cargos de secretário de Turismo e Cultura, secretário de Assistência Social, chefe do Controle Interno e secretário de Agricultura. Além deles, uma sobrinha da prefeita seria secretária de Administração e um cunhado o secretário de Finanças.
A ação movida por alguns moradores foi proposta na Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da comarca de Natividade na terça-feira, 18. O argumento é de que as nomeações violam os princípios da moralidade e impessoalidade. Ato contínuo, o Ministério Público Estadual (MPE) também instaurou inquérito para apurar a suposta prática de nepotismo.
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Começando com Ella Fitzgerald, cujo centenário se aproxima (é dia 25 de abril, próxima terça-feira) e finalizando com Mike Love, passando por Pearl Jam e muito mais. Se liga em mais uma Playlist Opção! Aperte o play! https://www.youtube.com/watch?v=222UoHUCR0o https://www.youtube.com/watch?v=BpIvh3gXAOg https://www.youtube.com/watch?v=U76rNcBB3aY https://www.youtube.com/watch?v=4L0DInKUnzc https://www.youtube.com/watch?v=CxKWTzr-k6s https://www.youtube.com/watch?v=72UO0v5ESUo https://www.youtube.com/watch?v=Aruv2nBqCBM https://www.youtube.com/watch?v=DnGPxmxVTuE&feature=youtu.be https://www.youtube.com/watch?v=fU7hZ3smj0g
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