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[caption id="attachment_158034" align="alignnone" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] A valoração progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Palmas, passou a contemplar somente imóveis sem edificação com área igual ou superior a cinco mil metros quadrados. A medida passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019, após aprovação da Câmara Municipal, e quer coibir a utilização de grandes glebas pela especulação imobiliária e permanência de vazios urbanos numa capital em pleno desenvolvimento. A retirada de imóveis com área inferior a 5 mil metros quadrados, no entendimento da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), torna o imposto mais acessível a contribuintes que não são detentores de grandes extensões de área. “O que existe hoje, infelizmente, são grandes quarteirões fechados totalmente inutilizados no centro de Palmas e que afetam socialmente toda a cidade. Essas áreas deixam os palmenses sujeitos à presença de lixo acumulado, favorecem a proliferação de doenças e ainda geram um clima de insegurança”, alerta o secretário executivo de Finanças, Rogério Ramos.

Os municípios do Tocantins que comprovarem a realização de ações ambientais durante o ano de 2018, já podem protocolar os documentos no Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins, para pleitear recursos do ICMS Ecológico. O prazo para entrega da documentação vai até o dia 15 de março, conforme Decreto Estadual nº 5.264 de 2015. A medida institui novos índices de composição da parcela do ICMS, com a finalidade de incentivar os municípios do Tocantins a legislarem sobre a estruturação e implementação da Política Municipal de Meio Ambiente e da Agenda 21 local, entre outros. Com o objetivo de incentivar e aumentar o índice de adesão dos municípios ao benefício, no ano passado o Naturatins promoveu seis workshops sobre o ICMS Ecológico em todo o Estado. As ações ocorreram em Araguaína, Araguatins, Colinas, Dianópolis, Gurupi e Palmas. Nos eventos os gestores municipais receberam informações sobre o preenchimento do questionário e a apresentação de toda a documentação necessária. No ano de 2018, dos 139 municípios do Tocantins, 135 aderiram ao recebimento do benefício. Apenas Palmas, Santa Fé do Araguaia, Barra do Ouro e Presidente Kennedy não entregaram a documentação.

Por trás do "mimimi" nas redes sociais, resiste uma hipocrisia que tenta ignorar a importância dos laços de confiança para a administração pública

[caption id="attachment_158020" align="alignnone" width="620"] Portaria prevê que comercialização de antígenos e tuberculinas poderá ser realizada por estabelecimento credenciado pela Adapec | Foto: Divulgação (Adapec)[/caption] Desde o dia 2 de janeiro está em vigor a portaria da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) Nº 315, de 05/11/18, que estabelece normas complementares pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) visando a distribuição de antígenos e tuberculinas para diagnóstico da brucelose e da tuberculose animal no Estado do Tocantins. A portaria prevê que a comercialização e distribuição de antígenos e tuberculinas para diagnóstico de brucelose e tuberculose poderá ser realizada por estabelecimento comercial credenciado pela Adapec, desde que cumpra a legislação vigente e determinações do Serviço Veterinário Oficial referentes à conservação, comercialização e controle dos antígenos e tuberculinas. Segundo a inspetora de defesa agropecuária da Adapec, Carolina Silveira, com a portaria em vigor os estabelecimentos comerciais que tiverem interesses em comercializar estes insumos poderão buscar a Adapec para fazer o cadastramento. “O estabelecimento comercial terá que requerer junto à unidade local da agência a inclusão da finalidade de venda de insumos, conforme o modelo estabelecido no anexo da portaria ou no site da Adapec”, explica Carolina. É importante ressaltar que os estabelecimentos comerciais que se cadastrarem na Adapec para comercializar insumos para o diagnóstico de brucelose e tuberculose deverá ter um médico veterinário responsável pela comercialização e controle dos mesmos. Além disso, só poderão adquirir estes insumos médicos veterinários devidamente habilitados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); responsável técnico de laboratório oficial ou privado credenciado junto ao Mapa e instituições de ensino e pesquisa autorizadas pelo serviço veterinário oficial.

Produção nacional foi premiada no Festival de Brasília

Senador tem se inteirado da situação dos empresários goianos, além de planejar novos formatos para atrair empresas para o Estado. Confira

O senador e futuro secretário estadual da pasta de Indústria, Comércio e Turismo Wilder Morais (Democrata) e o governador Ronaldo Caiado (Democrata) em reunião com representantes da Adial, José Alves Filho (presidente da Adial Brasil) e Otávio Lage (presidente da Adial Goiás), reafirmaram o destaque ao otimismo dos empresários em relação a produtividade em 2019 e o número de empresas com interesse de se instalar no Estado.

Wilder disse estar empolgado com o cenário apresentado pelos empresários. “Ainda não sou secretário, minha pasta vai ser criada com a reforma administrativa. Continuo sendo Senador da República, mas já tenho me encontrado com representantes de cada setor produtivo para ouvir deles a realidade mercadológica que estão vivendo e logicamente criando prospecção para atrair mais empresas para Goiás”, conta o parlamentar.

Apesar da crise econômica que o país ainda vivencia, os representantes da categoria garantem que o setor está confiante que o mercado irá reagir significativamente ainda esse ano. Segundo Wilder, a reação positiva já está sendo sentida. “Já temos mais de 10 empresas que protocolaram aqui carta de intenção de se instalar no Estado. Isso representa um investimento inicial de cerca de 5 bilhões de reais em Goiás”, explica.

O senador, que também é empresário, garante que Goiás tem uma gama de motivos para atrair e consagrar investimentos. “Goiás está no centro do país, o que significa bom posicionamento geográfico do ponto de vista logístico. Nós sempre fomos agressivos em benefícios fiscais e vamos continuar sendo. E, com certeza, não vamos perder para nenhum estado brasileiro”, garante Wilder.

Diante de especulações sobre a garantia dos benefícios fiscais já concedidos, o governador Ronaldo Caiado foi enfático ao explicar que a Lei de Convalidação dos Incentivos fiscais foi elaborada em comum acordo, tanto dos empresários, quanto do governo do Estado.

Além disso, falou que, caso Goiás se enquadre nas exigências para adequar ao Regime de Recuperação Fiscal, não irá precisar diminuir os benefícios, porque a própria Lei Complementar que trata da Recuperação Fiscal, ressalva os Benefícios e Incentivos Fiscais convalidados e reinstituídos segundo as normas do Confaz.

“Ninguém governa o estado para dificultar investimentos”, falou o governador. “O objetivo é fazer com que mais e mais empresas cheguem a Goiás para gerar um aumento no fluxo de caixa do estado, gerar emprego e renda ao cidadão”, arrematou.

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