O doutor em economia Ricardo Paes de Barros, professor do Insper, sugere o congelamento do salário mínimo e o aumento do salário-família

Ricardo Paes de Barros: um programa como o Fies precisa “conceder bolsa” de estudo “para quem mais precisa. Não se pode dar crédito de forma automática”
Ricardo Paes de Barros: um programa como o Fies precisa “conceder bolsa” de estudo “para quem mais precisa. Não se pode dar crédito de forma automática”

O sociólogo americano Russell Jacoby diz que os intelectuais públicos, aqueles que escapam à feudalização das universidades e se permitem debater com a sociedade, são cruciais. Tanto porque colocam questões novas quanto porque contribuem para sofisticar o debate. Os verdadeiros intelectuais públicos não temem patrulhas ideológicas e são avessos a controles políticos e partidários. Expõem aquilo que a sociedade precisa saber e discutir, embora por vezes não queira. É o caso de Ricardo Paes de Barros, professor do Insper e economista-chefe do Instituto Ayrton Senna. Numa entrevista aos repórteres Flávia Yuri Oshima e Guilherme Evelin, da revista “Época”, o ex-secretário de Assuntos Estratégicos do governo de Dilma Rousseff e pós-doutor em Economia pela Universidade de Chicago diz coisas que nós precisamos ler com atenção.

Paes de Barros afirma que “o Brasil sabe fazer educação”. “Nossos resultados médios são ruins, mas há muitos municípios com resultados bárbaros. O que espanta é pensar por que não replicamos as experiências que funcionam. Precisamos aprender a fazer cópias inteligentes dessas estratégias. (…) Precisamos reformular o plano de carreira e mostrar para os professores que aqueles que se saírem bem serão reconhecidos. Tem de haver um sistema de meritocracia que premie o professor cujo aluno saiu de um ponto e progrediu, mesmo que ele não tenha alcançado as notas mais altas.”

O governo federal, ao transformar o Fies numa arca de Noé, praticamente liquidou o programa. Paes de Barros frisa que “não existe no mundo educação superior com participação do setor privado sem crédito educativo”. Mas um programa como o Fies precisa “conceder a bolsa para quem mais precisa. (…) Não se pode dar crédito de forma automática com regras não inteligentes e que não são verificáveis”.

O PT orgulha-se de ter espalhado universidades federais por quase todo o país. Parece uma maravilha, mas não é bem assim. “Foi arrojo e pronto.” Construir prédios e arranjar alunos não são tarefas difíceis. Mas transformar as universidades em centros de estudo e pesquisa decentes, além de mantê-las financeiramente, é muito mais difícil.

Paes de Barros frisa que o Pronatec resultou do arrojo impensado da presidente Dilma Rousseff. “Lançou o Pronatec daquele tamanho enorme sem a busca de um ajuste fino.” Por que isto? “Temos um governo voltado para resultado e não para a eficiência e a eficácia.”
O engenheiro e economista cita os programas para reduzir a pobreza. “Agora, na hora que se tem uma pobreza de menos de 5% e os gastos públicos consomem 40% de PIB, crescendo meio ponto percentual por ano, continuar agindo dessa forma [investindo maciçamente, mas sem controle] é trabalhar na área da irresponsabilidade fiscal. Hoje, o Brasil tem uma política social tão gigantesca que, se você botar um relojoeiro trabalhando com cada uma delas, ele vai lá, aperta, ajusta e sobrará dinheiro para tudo que é lado. Criou-se uma coisa tão grandiosa que é totalmente óbvio que com menos se consegue fazer mais.”

O especialista sublinha que “o Brasil reduziu a extrema pobreza a um terço, e o número de beneficiários do Bolsa Família aumentou. Como é possível? O Bolsa Família diz com orgulho que atende mais de 13 milhões de famílias, ou seja, 45 milhões de pessoas, mais de 20% da população brasileira. Mas os extremamente pobres são 5%. Por que o Bolsa está atendendo tanta gente? Dizer que 25% da população brasileira deixou de ser pobre por causa do programa não é verdade. Tivemos uma enorme inclusão produtiva. A grande maioria saiu da pobreza porque passou a trabalhar. O Bolsa Família precisa de ajuste e focalização. É preciso estabelecer critérios, monitorar e avaliar constantemente. O risco de os desincentivos atrapalharem a emancipação de alguns grupos é grande. (…) É perfeitamente possível e tranquilo proteger os pobres. Isso implica não gastar com os que não são os pobres”.

Um assunto espinhoso é se a universidade pública deve ser paga. O populismo de matiz esquerdista defende a gratuidade para todos, mas isso, frisa Paes de Barros, não ocorre nos Estados Unidos, na Colômbia e no Chile. “Por que num país tão desigual quanto o Brasil, os 10% que têm metade da renda brasileira têm universidade gratuita? Nenhum filho dessas famílias deixaria de estudar na USP porque a USP é paga. A fórmula simples é a seguinte: cobrar da família o que ela pagava no ensino médio, de acordo com o valor declarado no Imposto de Renda.” Líderes estudantis, em geral de esquerda, defendem um modelo injusto, de viés democratista.

Os governos do PT avaliam que “distribuem” renda quando aumentam o salário mínimo. O contraponto de Paes de Barros: “É muito importante aumentar a renda das famílias mais pobres, mas isso é possível via salário-família e abono salarial, sem mexer com o salário mínimo. (…) Quando aumenta o salário mínimo, o governo faz o patrão do trabalhador com baixa remuneração pagar a conta. Quando ele aumenta o abono ou o salário-família, ele distribui a conta para todos os empregadores, com um impacto muito menor em todos os aspectos. Por que estamos usando o salário mínimo loucamente? Porque essa é uma política de resultado instantâneo e, de novo, os efeitos colaterais são ignorados. Para mim, o salário mínimo deveria ser congelado”. Mas qual o governante terá coragem de fazer isto, sobretudo num período de crise econômica, quando não se consegue convencer as pessoas e sindicatos que uma medida pode, no fundo, beneficiar todos, mesmo que aparentemente prejudique o trabalhador?