Suplemento orçamentário é essencial para orçamento de Goiânia, diz líder do prefeito na Câmara

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira, 3, em primeira votação, um projeto de lei para alterar o artigo 53 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O item se trata de uma questão envolvendo um suplemento orçamentário com base no percentual de autorização de abertura de créditos adicionais. O objetivo da proposta seria retornar ao valor de 30%, que foi derrubado para 15% após uma emenda parlamentar.

Segundo um documento obtido pelo Jornal Opção, caso o projeto seja aprovado na Casa e sancionado, o suplemento será de R$ 2,188 bilhões. Por outro lado, se pauta não for acatada, o valor continuará nos 15%, ou seja, um montante de R$ 1,094 bilhões.

O texto ainda aponta que sem a abertura de créditos adicionais, metade do Programa Goiânia Adiante ficará comprometido, já que foi lançado após a aprovação da LDO. Além de não garantir os índices constitucionais obrigatórios para a área da saúde e da educação para Goiânia.

Para o líder do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na Casa, vereador Anselmo Pereira (MDB), a aprovação do projeto é crucial para o contas da cidade. “É extremamente importante porque sem esse remanejamento, o orçamento do município fica comprometido. Ao nosso entender, ele é extremamente necessário ainda para acudir determinados casos, como a recente crise de violência nas escolas”, justificou.

Segundo o decano da Casa, sem a possibilidade da abertura de créditos adicionais, seria necessário transferir dinheiro de outras áreas, como obras na infraestrutura, para utilizar em emergências como segurança nas escolas.