“O Brasil não tem futuro se não respeitar a CLT”

Procurador do MPT em Goiás avalia as relações de trabalho no atual cenário político e de pandemia

Elder Dias e  Marcos Aurélio Silva

O trabalho e suas relações são sempre temas atuais para qualquer debate. Com o aumento do desemprego, a precarização nas relações de trabalho e os indicativos de que os direitos do trabalhador estão desmoronando, a função do Ministério Público do Trabalho (MPT) se faz ainda mais necessária.

Em entrevista ao Jornal Opção, o procurador-chefe do MPT em Goiás, Alpiniano do Prado Lopes, avaliou a eclosão da mais recente crise financeira, que tem corroído as relações de trabalho –  principalmente em razão das plataformas como Uber e Ifood. Ele falou sobre o subtrabalho, as atuais dificuldades em fiscalizar, a falta de apoio do governo federal e a triste e persistente realidade do trabalho escravo no Brasil.

Marcos Aurélio Silva – Como o senhor avalia o trabalho MPT em um momento tão crítico no Brasil em relação ao emprego  e à precarização do trabalho?
Relevante e essencial. É relevante porque é preciso ter alguém que represente e que busque o direito dos trabalhadores. É essencial porque não se pode ficar por fora de uma luta pela garantia dos direitos do trabalhador. O MPT consegue ter um trabalho importante e que precisa ser exercido. 

Há muita dificuldade em executar essas funções que cabem ao MPT. Cito a falta de orçamento e de pessoal. Mas há uma dedicação para conseguir boas soluções para as questões trabalhistas.

Marcos Aurélio Silva – E quais os principais entraves para que o MPT exerça o trabalho de defesa das leis trabalhistas?
A dificuldade principal é que a nossa atuação precisa ser em sinergia com o Ministério do Trabalho e Previdência, e hoje não é ofertada a estrutura para os fiscais estarem junto a nós as ações. Falta concurso público para auditores fiscais. 

O MPT depende muito dos auditores. É um trabalho que se complementa. Os fiscais podem autuar. E nós, do MPT, podemos ajuizar as ações. Por isso precisamos trabalhar em conjunto. 

Sempre houve uma parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência. Mas atualmente falta essa estrutura de pessoal, o que atrapalha e prejudica a defesa dos direitos trabalhistas. 

Elder Dias – O orçamento do MPT está comprometido de forma que inviabilize o trabalho da instituição em relação às fiscalizações?
O orçamento do MPT não chega a ser um problema. O grande entrave hoje está no Ministério do Trabalho e Previdência. Atualmente os auditores que nos acompanham nas fiscalizações, principalmente no combate ao trabalho escravo, não possuem recursos financeiros, além da falta de recursos humanos. 

Para se ter uma ideia, as diárias que hoje o Ministério do Trabalho e Previdência paga aos fiscais não custeiam a hospedagem quando há uma viagem para fiscalização. Muitas vezes o fiscal tem que pagar ou complementar o valor da hospedagem do próprio bolso. 

Isso tudo inviabiliza a fiscalização, principalmente de trabalho escravo. Hoje, para ocorrer uma fiscalização no local da denúncia é preciso mais do que dedicação, por vezes é preciso pagar no bolso.

Há também uma ausência de concurso para contratação de profissionais. Os fiscais são essenciais e precisam sempre repor aqueles que se aposentam ou afastam. O governo atual prometeu que iria acabar com a fiscalização do trabalho e do meio ambiente. Ele está conseguindo alcançar seu objetivo. 

Se o governo não dá meios, não é possível fazer um trabalho de fiscalização que atenda a demanda que há no Brasil. O MPT consegue fazer parte do que é esperado sem os fiscais, mas o trabalho fica comprometido sem a parceria com eles. Dá para fazer, mas não é o ideal. A nossa estrutura também não é suficiente. Não temos alguns conhecimentos, e também há procedimentos que não podemos executar. 

Marcos Aurélio Silva – Os problemas na relação trabalhador/ empregador e o desrespeito aos direitos trabalhistas, em geral são em regiões afastadas dos grandes centros urbanos. Essa é uma situação que demanda uma estrutura mais descentralizada e maior?
Sim. E esse trabalho está comprometido porque há o deslocamento, o que requer mais investimentos de recurso financeiro e humano. Tudo isso está escasso. 

Marcos Aurélio Silva – Esses entraves também dificultam a chegada das denúncias até vocês?
Esse é um ponto que não temos problemas. Temos formas facilitadas de receber as denúncias. Elas podem chegar até nós pessoalmente, por telefone e principalmente pelo site. Há uma facilidade em denunciar.

A dificuldade nossa é em fazer os grupos móveis no combate ao trabalho escravo. Essa é uma atuação em que temos tido grandes barreiras. Não há como fiscalizar esse tipo de crime apenas com pedido de informação. 

Quando há uma denúncia sobre uma fraude, nós conseguimos levantar as informações sem ir ao local. Por exemplo, por aqui mesmo conseguimos verificar se o trabalho está com registrado ou não, se o dito autônomo realmente está regular, ou mesmo o cruzamento de dados e informações que nos permitem verificar a legalidade de determinada situação. Mas ao falar de trabalho escravo não temos como verificar ou coibir se não for em loco. 

Elder Dias – Qual a área de abrangência que o MPT tem  a partir da sede em Goiânia?
A TRT-18 abrange o Estado de Goiás. Mas são divididas em quatro partes. Há uma procuradoria na cidade de Rio Verde, que abrange também as cidades de Jataí, Mineiros e toda aquela região. Tem outra em Anápolis, que atende a todo o norte do Estado. Além da procuradoria que atende em Luziânia e região. E Goiânia, que é a maior. 

Sou procurador-chefe que responde pelo Estado inteiro. Em cada dessas regionais tem um coordenador. Chamamos de PTM, ou seja, Procuradoria do Trabalho no Município. Esse é um meio de separar as demandas em microrregiões. 

Temos 19 procuradores no Estado inteiro. Sendo três em Rio Verde, dois em Anápolis, dois em Luziânia e 12 em Goiânia. A divisão não é feita pela quantidade de municípios. Levamos em conta a quantidade de empresas, o PIB de cada região e as demandas identificadas. 

Elder Dias –  As denúncias que cada uma das regiões recebem são diferentes?
Sim. Tem região que as questões estão mais relacionadas ao trabalho rural. Em outras, os problemas se firmam na área urbana. Há locais que tem, por exemplo, grandes plantações de soja ou criação de gado. Em outras há a construção civil. Tem aquelas cidades que possuem carvoarias. As denúncias que chegam estão relacionadas com a atividade econômica de cada região.

Marcos Aurélio Silva –  O senhor já trabalhou no Rio de Janeiro, Alagoas e Goiás. O que tem de diferente entre esses estados quando o assunto é a relação de trabalho?
A mentalidade do empresário. Em cada uma dessas regiões é fácil verificar que a forma de pensar da classe patronal é diferente. Eu também sou voluntário no combate ao trabalho escravo, então já trabalhei no Acre, no Pará, Pernambuco e no Amazonas. Em cada um há uma característica diferente.

Em Goiás é mais fácil de trabalhar. O empresário goiano ele respeita. Não há aqui o risco que enfrentamos no Pará ou em Alagoas quando vamos combater o trabalho escravo.

“Somos tachados de comunistas. mas não é nada disso. O que queremos é equilibrar as relações de força entre trabalhador e empregador”

No Rio de Janeiro, por exemplo, tem muita milícia. É um local em que não posso pegar uma denúncia e ir averiguar. É preciso planejar e pedir apoio. Aqui em goiás ao receber uma denuncia eu posso pegar o carro e ir ao local tranquilamente. Não há dificuldades. 

Entretanto, em Goiás há uma persistência em se cometer a mesma irregularidade de forma reiterada. Antes da pandemia havia situações que já estavam resolvidas. Durante a pandemia reduziu as fiscalizações e houve por parte do governo federal alguns discursos que levaram a crer que as regras seriam quebradas. Isso fez com que voltasse a ter situações tão ruins quando era há alguns anos atrás. 

Diante de tantas mudanças em reformas trabalhistas e a forma como o atual governo alinha suas posições sobre fiscalização e normas para o trabalhador, o senhor avalia que o MPT vem perdendo sua autonomia? O órgão tem tido sua função reduzida?
Esse discurso de que tudo pode, o incentivo a terceirização e a indução a pejotização faz com que o empresário possa acreditar que as leis não valem nada. Essa situação leva a crer que a CLT é algo ultrapassado, o que provoca dificuldades para fiscalização.

A CLT enquanto não revogada, ela precisa ser cumprida. Mas há um discurso de que o empreendedorismo é quem deve prevalecer e que a CLT não pode ser cumprida pelo motivo de ter sido criada em 1943. Entretanto, precisa sim ser cumprida e se trata de uma lei atualizada constantemente.

A CLT vem se modernizando ano a ano. Muito do que se mudou foi o suficiente para se manter atual. Ela acompanhou o crescimento do estado, as novas exigências e a tecnologia. Quando a CLT surgiu havia-se só emprego registrado em carteira de trabalho. Hoje há inúmeras modalidades. Tem o teletrabalho, o trabalho em plataformas –  chamada uberização – e tudo isso é previsto na CLT. 

Elder Dias – O senhor tem uma opinião pessoal em relação à CLT frente ao discurso, principalmente de parte do empresariado e da equipe econômica do governo federal, que diz que a lei é um entrave para o desenvolvimento e precisa mudar?
Sempre escuto dizer que a justiça do trabalho é paternalista e que a CLT tem que acabar. Mas é preciso observar que onde houve trabalho vai ter conflito. Ou se julga na justiça do trabalho ou vai se julgar na justiça comum. 

Um dos argumentos usados por aí é de que no Brasil tem mais reclamações trabalhistas do que em outros países. Sim, a questão é que em outros países essas reclamações estão nos tribunais comuns. Onde houver trabalho humano vai haver conflito. 

O empresário ainda confunde algumas coisas. Se eu contrato alguém, eu estou comprando a mão de obra, o tempo e conhecimento de um profissional. Combina-se um salário, a quantidade de horas semanais a serem cumpridas e o pagamento de 13º salário e férias. Quando algo é descumprido, a justiça vai atuar. Se não houver descumprimento, ninguém vai pra justiça. 

Com CLT ou sem ela o trabalhador vai ter seus direitos e deveres previstos nos contratos. Mesmo sem a CLT ou alguma regulamentação, qualquer desacordo vai ser levado à justiça.

Sem a CLT e com o empresário podendo fazer o que ele quiser, vamos voltar ao trabalho escravo. Em todas as áreas tem que haver uma regulamentação. Exemplo também é o Código do Consumidor. Eu não sei porque há reclamações contra a CLT. 

Elder Dias – Em um país com uma desigualdade como há no Brasil, a CLT é uma segurança que o brasileiro necessita que seja efetiva?
O Brasil não tem futuro se não respeitar a CLT, assim como não consigo ver o comércio sem o Código de Defesa Consumidor. Se as pessoas tivessem a cultura de seguir à risca a legislação não precisaria dessas normativas. Mas não é o que acontece. 

Marcos Aurélio Silva –  Neste ambiente de ataques à CLT, precarização do mercado de trabalho e esvaziamento do MPT, quais os riscos que o senhor considera que o brasileiro corre?
O risco maior é a “uberização” da economia. Tem gente achando que os trabalhos em plataformas são a solução para todos os males. Então temos o Ifood como exemplo. Os trabalhadores estão correndo riscos para fazer as entregas, se matando literalmente para conseguir tirar o sustento e sem o suporte que um contratante deveria dar ao trabalhador. Em várias plataformas usadas como meio de ofertar algum trabalho gera um risco de precarização.

“A maioria dos trabalhadores resgatados em situação análoga a escravidão é formada por pessoas negras”

Na precarização se corre o risco de não se aposentar. Essas pessoas não estão contribuindo. Vai chegar a velhice e não vai ter previdência. Se não tem o registro de trabalho, não tem o fundo de garantia. Outro prejuízo para o trabalhador. Além do risco de se acidentar e isso não ser considerado um acidente de trabalho. 

A CLT, a previdência social e todos esses pontos que são considerados amarras, na verdade não são. Elas representam os direitos necessários para o trabalhador. 

Marcos Aurélio Silva – Recentemente ouvi um relato de um senhor que foi resgatado por três vezes de situações análogas a escravidão. Falta ao trabalho a orientação e conhecimento sobre seus direitos, ou ele se vê refém de uma situação em que só lhe cabe se submeter ao subtrabalho?
Em um país em que não há o pleno emprego e que enfrenta números altos de desemprego o sujeito acaba por viver uma situação em que aceita a ser submetido a esse tipo de trabalho análogo a escravidão. A pessoa que está em um ambiente assim ele simplesmente aceita qualquer condição, pois, ou é isso ou a família morre de fome. 

Conheço um caso em que o trabalhador foi resgatado cinco vezes. Ele estava em uma situação ruim, recebe os seus direitos e verbas rescisórias, mas fica desempregado. Esse trabalhador ao se ver desempregado, ele aceita qualquer proposta que receber.

Elder Dias – Qual foi a pior situação de um trabalhador que o senhor encontrou no período de sua carreira no MPT?
Tem situações muito absurdas. Tem um caso de Goiás em que o trabalhador ficou 60 anos numa situação de escravidão. Foi na cidade de Guaraíta, no ano de 2006. Ele só foi registrado no dia que ele já tinha o tempo de aposentadoria. Ele foi registrado e os patrões ainda ficavam com a aposentadoria dele. Tivemos que entrar na justiça para ele ser reparado e tentar devolver um pouco da dignidade dele.

Imagine que esse senhor chegou na fazenda com cinco anos de idade. E encontramos ele com mais de 60 anos. Uma vida inteira sem ter direito a nada. Ele nunca estudou ou tirou férias. 

As pessoas chamam isso de “bobo de fazenda”. São pessoas que chegam e vão ficando, dormem no curral, não tem acesso a nada de benefício na fazenda. E quando situações assim são flagradas os patrões dizem que o trabalhador é da família. Como assim? É herdeiro? Senta na mesa com o patrão? Então não é da família. É empregado sem ter seus direitos. Não cumprem as obrigações deles.  Na verdade é alguém que é um escravo.

“Onde houver trabalho humano vai haver conflito”

Junto a esse senhor flagramos mais outras duas mulheres na mesma situação. Uma atuava na área rural e a outra na cidade. Eles eram tidos como “bobos de fazenda”, eram maltratados e apanhavam. Era um trabalho escravo.

Quando perguntamos porque eles não fugiam, foi nos relatado que quando eram novos haviam pessoas armadas que impediam a fuga. Depois de velho eles diziam que não tinham para onde ir. Eles não tinham mais raízes e nem sabiam de onde tinham vindo. 

Hoje eles moram em Itapuranga. Eles ainda estão vivos. No caso deles, foram indenizados e puderam comprar uma casa. O recurso foi suficiente para eles comprarem outro imóvel para alugar e ter uma renda. Pedimos para a justiça comum colocar uma pessoa responsável por eles, pois não tinham condições de se cuidar. Ainda foi colocado um dinheiro em uma conta para eles, de forma que o rendimento possa custear as necessidades básicas. 

Elder Dias –  Estamos agora no mês da consciência negra. O senhor acha que neste sentido de subtrabalho há uma consequência nefasta do racismo?
Sim. Com certeza. Se verificar as pessoas resgatadas em situação análogas a escravidão a maioria é formada por pessoas negras. São os que mais sofrem. Envolve o nível de pobreza e escolaridade, que tem uma relação muito intima com os reflexos da escravidão dos negros no Brasil.

Elder Dias – Essa defesa dos direitos do trabalhador e do combate ao trabalho escravo muitas vezes é politizada. Há aqueles que veem que as fiscalizações são uma intromissão do MPT nas relações de trabalho e chegam a dizer que é algo comunista. Como o senhor observa isso?
Somos tachados de comunistas. Aqui é antro dos comunistas barbudos. Na verdade não é isso. Buscamos equilibrar as relações de força. O trabalhador na condição em que estamos, em um país de desemprego, não dá pra dizer que há igualdade entre o trabalhador e o empregador. Buscamos uma compensação. 

E isso é feito com uma estrutura mínima, que depende do Ministério do Trabalho e Previdência. O Executivo não dá condições e também não permite que se tente ajudar. Antigamente o MPT fazia doações de veículos frutos de TAC (Termos de Ajustamento de Conduta), mas hoje eles querem proibir esses repasses. O interesse do governo federal é deixar sem estrutura e sem condições. Minar a fiscalização.

Há um projeto de sucateamento da fiscalização aos direitos trabalhistas, que vem sendo implantado pelo governo federal com muita competência. 

Marcos Aurélio Silva – A pandemia contribuiu para piorar essa situação?
Sim. Não tinha como fiscalizar o tempo todo. Houve um relaxamento. As pessoas agora acham que pode tudo. Coincidiu que houve a mudança na legislação, e ficou parecendo que ninguém foi verificar porque agora pode tudo. 

Criou-se um clima favorável para o trabalho análogo a escravidão. Não se via há um tempo o trabalhador dormindo no chão. Agora voltamos a ver. De um ano para cá essa voltou a ser uma realidade.

Marcos Aurélio Silva – O MPT de alguma forma atuou durante a pandemia?
Sim. Em 2020 foram recebidas 999 denúncias relativas ao tema Covid19. Foram 28 ações ajuizadas e 67 TAC. Em 2021, foram 298 denúncias, 23 ações ajuizadas e 15 TAC. 

Também houve repasse de recursos. Foram aproximadamente R$ 16 milhões, destinados principalmente para aquisição e instalação de quatro usinas de oxigênio em Porangatu, Campos Belos, Morrinhos e Águas Lindas. Também compramos capacetes Elmo, que auxiliam no tratamento de pacientes com Covid-19 e doamos. 

Precisa destacar também o financiamento de pesquisa para o desenvolvimento de teste rápido para detecção de Covid-19 pela UFG, o qual já está sendo usado no Hospital das Clínicas da UFG e pode ser utilizado, sem custo algum, por laboratórios que tenham interesse em adquirir a tecnologia. Compramos milhares de cestas básicas e kits de higiene pessoal, que foram doadas para a OVG, abrigos para idosos e instituições de apoio a pessoas com deficiência e suas famílias. Entre outra coisas. 

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