Postagens nas redes sociais podem gerar sanções eleitorais antes da campanha, alerta especialista

Com a crescente influência das redes sociais no debate político, publicações feitas por pré-candidatos, agentes públicos e até apoiadores podem ter repercussões jurídicas durante o período que antecede as eleições. O alerta é do advogado eleitoral e mestre em Direito Público e Eleitoral, Danúbio Remy, que destaca a necessidade de atenção às regras estabelecidas pela legislação eleitoral.

Segundo o especialista, embora a internet seja um espaço legítimo para manifestações políticas e discussões sobre temas de interesse público, existem limites legais que precisam ser observados.

“A legislação permite a participação de pré-candidatos no debate público e a divulgação de posicionamentos políticos. Contudo, algumas condutas podem ser interpretadas como irregulares se ultrapassarem os limites previstos na legislação eleitoral”, afirma.

De acordo com Remy, uma das dúvidas mais frequentes envolve a caracterização da propaganda eleitoral antecipada. A Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, estabelece que a propaganda eleitoral só pode ser realizada a partir de 15 de agosto do ano da disputa. Entretanto, a própria legislação autoriza diversas formas de manifestação durante a pré-campanha, desde que não haja pedido explícito de voto.

“Muitas pessoas acreditam que qualquer publicação com conteúdo político nas redes sociais configura propaganda antecipada, mas isso não corresponde ao que prevê a legislação. O principal ponto de atenção é o pedido explícito de voto antes do período permitido, além de outras práticas que possam comprometer a igualdade entre os concorrentes”, explica.

Além da Lei das Eleições, a Resolução nº 23.610, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), regulamenta a propaganda eleitoral na internet e trata de temas como impulsionamento de conteúdo, responsabilidade pelas publicações e combate à desinformação.

Com a aproximação das eleições de 2026, Danúbio Remy recomenda que pré-candidatos e suas equipes de comunicação adotem uma postura preventiva para evitar questionamentos futuros.

“As redes sociais permitem que uma mensagem alcance milhares de pessoas em poucos segundos. Por isso, é fundamental conhecer as regras eleitorais antes de publicar qualquer conteúdo, reduzindo riscos de questionamentos e eventuais processos”, conclui.

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