Marquinhos Marques
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Lei que cria o Instituto Hospital de Base do DF é sancionada

Foto: Tony Winston

Na manhã desta segunda-feira (3/7), foi sancionada a Lei nº 1.486, que cria o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. Entre os benefícios da mudança no modelo de gestão está à agilidade na aquisição de medicamentos e a autonomia financeira para fazer manutenção de equipamentos.

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) ressaltou que a mudança também será benéfica para os servidores, que terão melhores condições de trabalho. Após a sanção do projeto, o novo modelo será regulamentado por meio de decreto, que criará o instituto e autorizará o registro em cartório, já que é uma entidade regida por normas de direito privado. A regulamentação também estabelecerá como será indicado o conselho de administração do instituto. Depois disso, o conselho tomará posse e aprovará o estatuto do Instituto Hospital de Base. Por fim, serão feitos os demais documentos necessários para o funcionamento: manual de contratações, manual de admissões, manual de fiscalização e controle, plano de cargos e salários e o contrato de gestão.

O contrato de gestão do governo de Brasília poderá ter vigência de até 20 anos, podendo ser renovado ou prorrogado. A Secretaria de Saúde estabelecerá metas quantitativas e qualitativas, bem como prazos para execução delas.

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