Marquinhos Marques
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Justiça suspende contrato do município de Planaltina com escritório de advocacia

Acolhendo agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Goiás, o desembargador Olavo Junqueira de Andrade determinou a suspensão da execução do Contrato Administrativo nº 22/2017, firmado pelo município de Planaltina de Goiás com o escritório Stenius de Melo Sociedade Individual de Advocacia.

Em ação proposta pelo promotor de Justiça Rafael Simonetti Bueno da Silva, em agosto, foi argumentado que houve ilegalidades no contrato celebrado entre o município e o escritório e, no mérito, a nulidade do contrato, com o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, devendo a prefeitura realizar o procedimento regular de licitação para a contratação do serviço.

Foram acionados o município de Planaltina, o prefeito David Alves Teixeira, a empresa Stenius de Melo Sociedade Individual de Advocacia e seu sócio, Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo.

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