Marquinhos Marques
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Justiça determina legalidade de vaquejada no DF

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) contrariou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinou a legalidade das vaquejadas no Distrito Federal.

Em sessão nesta terça-feira (21/3), os desembargadores negaram ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e mantiveram válida a Lei Distrital 5.579/2015. A norma, de autoria do deputado distrital Juarezão (PSB), reconhece a vaquejada como modalidade esportiva no Distrito Federal.

O projeto, aprovado em julho do ano passado na Câmara Legislativa, chegou a ser vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), após recomendação do MPDFT. No entanto, os parlamentares derrubaram o veto.

 

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