Marquinhos Marques
Marquinhos Marques

Governo regulamenta Uber no DF

Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília, assinou nesta quarta-feira (7/6) decreto que regulamenta a lei de prestação de serviço de transporte individual privado de passageiros por meio de aplicativos. Com isso, são criadas regras para o Uber e demais concorrentes poderem atuar no DF, ficando definido que os veículos precisam ter quatro portas, ar-condicionado e capacidade máxima para sete lugares.

Além disso, os carros devem ser licenciados no Distrito Federal e ter até cinco anos para os movidos a gasolina e álcool, e até oito, no caso de adaptados, elétricos e híbridos. O preço será estabelecido pelas próprias empresas, a fim de respeitar a livre concorrência. Caso sejam identificados abusos, a pasta responsável pela fiscalização vai atuar para coibir.

Os valores das corridas devem ser divulgados pelas operadoras de forma clara e acessível no aplicativo. As empresas ficam obrigadas passar todas as informações para a Mobilidade, como a quantidade de quilômetros rodados. Para se habilitar, os prestadores de serviço deverão pagar preço público para a secretaria, que definirá os cálculos em portaria a ser publicada posteriormente. O dinheiro arrecadado vai para o Fundo de Transporte Coletivo do DF.

Deixe um comentário