Marquinhos Marques
Marquinhos Marques

Ganha terceira versão projeto que altera sistema previdenciário do DF

Uma ‘terceira versão’ do projeto de lei que reestrutura o sistema previdenciário do Distrito Federal está sendo elaborada na tentativa que a proposta seja aprovada na Câmara Legislativa do DF.

Agora, a ideia é manter o DFPrev – fundo deficitário de pagamento de aposentadorias de servidores antigos – e o Iprev – fundo dos servidores mais recentes em que ‘sobra’ dinheiro – separados.

Anteriormente, a ideia do governo era unir os dois fundos para cobrir o déficit de um com o dinheiro do outro. A reformulação do projeto, liderada pelo líder do governo na Câmara, o deputado Agaciel Maia (PR), prevê a criação de um Fundo Solidário Inter geracional de Emergência.

O fundo temporário captaria até R$ 170 milhões dos rendimentos do Iprev, entre este mês e dezembro de 2018. Na nova versão, o GDF passaria a ter acesso às contribuições patronais e de servidores concursados nos últimos dez anos.

O Executivo teria acesso ainda às compensações previdenciárias. As leis que forem criadas para propor fontes de receitas não tributárias devem destinar, no mínimo, 50% ao Fundo Financeiro de Previdência Social, o que visa equacionar o desequilíbrio econômico do fundo.

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