90 anos do voto feminino: o longo processo e a luta que deu às mulheres direito às urnas

Aos 90 anos do direito das mulheres votarem e serem votadas, professora da PUC, Fernanda Moi, também relembra a primeira mulher a votar e ser votada em Goiás

No mês de fevereiro, é comemorado os 90 anos do direito ao voto feminino no Brasil. Esse direito, de as mulheres votarem e serem votadas, só foi conquistado através do Código Eleitoral, assinado em 1932 pelo então presidente Getúlio Vargas. No entanto, a possibilidade de liberação do voto feminino apareceu pela primeira vez na arena política durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1890-1891 – mas apenas porque muito se discutia sobre a modernização do Brasil.

Foi em meio a todo esse processo, que, de fato, no dia 24 de fevereiro de 1932, esse direito foi garantido às mulheres. A professora e doutora Fernanda Moi, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), fala que, nesse período, para que o direito ao voto não se estendesse as mulheres, alguns senadores e deputados se valeram de argumentos extremamente preconceituosos para manter a situação da forma que já que se encontrava: com apenas homens exercendo o direito de serem votados. 

“Todavia, em 1932, as mulheres conquistaram o direito ao voto, quando tivemos a promulgação do nosso código eleitoral pelo então presidente Getúlio Vargas. Nesse contexto, o voto feminino era facultativo, ao passo que o masculino era obrigatório. Além de ser facultativo, não eram todas as mulheres que poderiam votar ou serem votadas. As mulheres negras, por exemplo, não tinham esse direito. Além disso, ainda que a mulher pudesse votar, se o marido não autorizasse, ela não poderia exercer esse direito assegurado. Foi somente no ano de 1946 que o voto passa a ser realmente obrigatório a todos”, explica a professora.

O direito ao voto é um conceito ligado ao exercício da cidadania. Na Grécia Antiga, os conceitos estavam interligados, porém era reservado a uma pequena e específica parcela da população. A professora explica que, ao longo dos anos, com as alterações sociais, culturais, econômicas e religiosas, o exercício de certos direitos continuou privilégio de uma pequena parcela da população. “Foi a partir do século 19 que passamos a presenciar lutas para que a grande maioria da população se colocasse como sujeito de direitos. Nesse contexto, se insere a luta pelo sufrágio universal”, disse a acadêmica. 

Inclusive, documentos históricos guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, revelam que os homens retardaram ao máximo a inclusão das mulheres na vida política. A professora Fernanda Moi ainda diz que o Brasil poderia ter sido um dos primeiros países nas américas a legalizar a participação das mulheres na vida política, em especial, na América Latina. “Não foi o que aconteceu. O Brasil, ainda hoje, é um país extremamente machista. Nós ainda hoje temos argumentos extremamente machistas para limitar o acesso das mulheres a determinados espaços”, aponta.

Em documentos do Arquivo do Senado, das discussões parlamentares da época, é possível ver os comentários no qual a professora se refere. O deputado Serzedelo Corrêa (PA), por exemplo, afirmou: “A mulher, pela delicadeza dos afetos, pela sublimidade dos sentimentos e pela superioridade do amor, é destinada a ser o anjo tutelar da família, a educadora do coração e o apoio moral mais sólido do próprio homem. Jogá-la no meio das paixões e das lutas políticas é tirar-lhe essa santidade que é a sua força, essa delicadeza que é a sua graça, esse recato que é o seu segredo. É destruir, é desorganizar a família. A questão é de estabilidade social.”

Em Goiás

Atualmente, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as estatísticas do eleitorado por sexo e faixa etária mostram que a porcentagem de mulheres votantes são maiores que a de homens. No total, são 2.466.961 (52,44%) de votos femininos, contra 2.237.081 (47,56%) do eleitorado masculino. Porém, uma ressalva que Fernanda traz é de que, apesar das mulheres serem a maioria votante, as que atuam na política ainda é menor. No estado, o pleito feminino é de apenas 15% do total de cadeiras existentes nas Câmaras Municipais. No Legislativo da capital, elas são apenas cinco vereadoras e representam 5% do total de assentos na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) – 35.

“De acordo com dados publicados pelo TSE, hoje as mulheres são maioria no eleitorado. Tanto no Brasil, quanto no Estado de Goiás. Mas, ainda que sejamos maioria, é um percentual muito pequeno de mulheres que se encontram na atividade política hoje”, disse.

Fernanda Moi ainda lembra que a história do voto feminino em Goiás contou com figuras importantes, como a da professora Almerinda Arantes. Eleita deputada federal pela primeira vez aos 49 anos, Arantes foi uma das mulheres pioneiras no voto e eleição feminina no estado. “Aqui em Goiás é interessante destacar o fato de que foi a professora Almerinda Arantes a primeira eleitora goiana. Porque ela requereu o seu título e também porque foi a primeira mulher a ser eleita, ela foi deputada estadual por três legislaturas.

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