A.C. Scartezini

A rejeição aos novos monitores do governo mostrou falha de planejamento no Planalto

Renan Calheiros, presidente do Congresso: “Não surpreenderá se a matéria for – e será – derrubada no Senado” / Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

Renan Calheiros, presidente do Congresso: “Não surpreenderá se a matéria for – e será – derrubada no Senado” / Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

Ao repelir a regulamentação dos conselhos populares, o Congresso demonstra a falha do timing do Planalto e do PT ao colocar a questão em decreto que os parlamentares não poderiam emendar. Começa que a pressa em tratar do assunto no fim do mandato do governo despertou desconfiança, ainda mais por ser decreto e não um projeto de lei.

É possível supor que, na dúvida sobre a reeleição da presidente Dil­ma, o PT procurou aparelhar o con­trole social do governo como forma de manter-se no poder no caso de uma vitória da oposição nas urnas. Isso em plena eclosão de descobertas de corrupção antiga e atual nos órgãos governamentais, o que ampliava a incerteza quanto ao rumo do humor dos eleitores.

A falta de sensibilidade ao desconfiômetro do Planalto fez com que a votação do decreto ficasse para se realizar na hora e na forma erradas, entre a reeleição da presidente e o início do novo governo. Co­mo se verifica, é o momento em que se estimula a ansiedade das ban­cadas governistas pela ampliação do espaço de presença na nova equipe da Esplanada dos Ministérios.

A falha quanto ao senso de oportunidade presidencial criou uma crise nas relações com os partidos aliados. Veja-se a anatomia da aprovação pela Câmara, na terça-feira, do decreto-legislativo que deputados do PMDB formularam para anular aquele outro da presidente, o que disciplina os conselhos populares.

A evidência de maioria a favor da anulação dispensou o voto individual dos parlamentares. A votação foi simbólica. Com o Planalto estavam apenas os três partidos mais à esquerda no Congresso, o PT, o PCdoB e o PSol.

Resta ao governo tentar impedir que os senadores confirmem a anulação do decreto petista aprovada pelos deputados. “Não surpreenderá se a matéria for – e será – derrubada no Senado”, anunciou previamente o presidente da casa, Renan Calheiros, alagoano do PMDB.
A batalha do governo para salvar o decreto tem tudo para ser inglória no momento em que tantos cargos públicos podem ser abertos e preenchidos, inclusive no comando do Congresso. Calheiros, por exemplo, gostaria de presidir o Senado pela quarta vez, embora diga o contrário. No caso, seria arquivado o acordo pelo revezamento com o PT no cargo.

É verdade que o PMDB do pre­sidente da Câmara, deputado Henrique Alves, está ferido pela derrota, há uma semana, na eleição a governador do Rio Grande do Nor­te. Contra ele, Lula fez campanha a favor do concorrente, Ro­bins­on Faria, atual vice-governador pelo PSD. A derrota deixa Alves sem emprego a partir de janeiro.

Mas o PMDB gostaria de manter a posição indicando um desafeto do Planalto, o líder do partido na Câmara, deputado Eduardo Cunha, do Rio. A promoção de Cunha a presidente seria um agravo a Dilma, além de representar outro prejuízo para o PT no compromisso com o rodízio do comando parlamentar.

Quanto a Henrique Alves, reconheça-se que o desgaste do PT junto ao presidente da Câmara tem a ver com o empenho dele, como intérprete do PMDB na conquista de posições e na defesa das competências parlamentares que seriam absorvidas pelos conselhos populares.
Alves é o responsável pelo decreto-legislativo, que sistematicamente tentou votar antes que a campanha eleitoral pegasse embalo. O governo impediu a votação porque temeu a derrota dos conselhos. Então a votação ficou para este momento em que cargos importantes estão em oferta no governo e no Congresso.

No ano que vem, as relações do Planalto com os partidos aliados tendem a se aquietar – o que não garante nova oportunidade aos conselhos populares. Antes, porém, Dilma terá de repensar o seu projeto político global para o segundo governo, a começar pela ideia chamada de regulação da mídia. O conteúdo do projeto é desconhecido, mas promete mais crise além do Congresso.

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