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A.C. Scartezini

Outra vez, Lula tenta constranger um tribunal, agora para salvar a sucessora no TCU

Antes, o ministro Gilmar Mendes foi constrangido por Lula da Silva; agora, foi a vez do ministro José Múcio

Antes, o ministro Gilmar Mendes foi constrangido por Lula da Silva; agora, foi a vez do ministro José Múcio

É a segunda vez em dois anos. A primeira foi em abril de 2012. Lula veio a Brasília, procurou o ministro Gilmar Mendes e tentou uma chantagem diante da iminência de o Supremo Tribunal Federal iniciar o julgamento do mensalão.

“O Zé Dirceu está muito preocupado”, disse o ex a Mendes antes de insinuar que Mendes poderia ser in­vestigado pela CPI do Cachoeira por causa de sua relação com o ex-se­nador Demóstenes Torres. Não deu certo. O ministro resistiu à pressão.

A segunda ocorreu na terça-feira, na véspera de o Tribunal de Contas da União julgar a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. Lula chamou a São Paulo o ministro José Mú­cio e disse que estava “muito pre­ocupado” com o en­vol­vimento da presidente Dilma Rousseff no caso. Deu certo. O TCU absolveu por unanimidade os conselheiros da petroleira.

Em fevereiro de 2006, num processo sumário, dez conselheiros ad­mi­nistrativos da Petrobrás, sob a pre­sidência de Dilma, então Chefe da Casa Civil de Lula, aprovaram por unanimidade a compra de Pa­sadena, numa operação que rendeu à petroleira o prejuízo de 792,3 mi­lhões de dólares, pelo cálculo fechado na quarta-feira pelo TCU durante o julgamento.

Os conselheiros não levaram em conta que a tramitação da análise técnica da compra foi feita em 20 dias pela auditoria da Petrobrás. No fim do prazo os auditores devolveram o processo à chefia, em 31 de dezembro, com a reclamação, em relatório confidencial, de que o tempo para a análise foi “muito curto” Dois dias depois, o negócio de 1,25 bilhão de dólares foi aprovado pelo conselho.

Naquele ano, cada um dos conselheiros, agora absolvidos recebeu da Petrobrás 176 mil dólares, entre bônus e jetons, para aconselhar a em­presa em seus negócios. Apro­va­ram a operação Pasadena numa única sessão com base num sumário de contrato que a detalhista Dilma considerou “técnica e juridicamente falho”.

A absolvição dos conselheiros que não aconselharam corretamente deixa, entre outras, uma dúvida no ar. Para que servem os conselhos de administração das estatais se não são responsáveis na função? Em moeda de hoje, o pagamento feito pela Petrobrás há oito anos corresponde a R$ 400 mil. Ou R$ 33,33 mil mensais para cada conselheiro.

Generosos com os conselheiros, os ministros do TCU foram duros com 11 atuais e antigos dirigentes da petroleira. Eles tiveram bens bloqueados para a hipótese de futuro ressarcimento à empresa. No grupo, o companheiro e presidente na época José Sérgio Gabrielli e os antigos diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró.

Eles prometem recorrer para argumentar que a responsabilidade é do conselho. Argumentam que o estatuto da Petrobrás atribui ao conselho responsabilidade pela aquisição de ativos – e não a diretores. Dilma era a presidente do conselho.

Com pretensões ao governo da Bahia, o companheiro Gabrielli se deu mal, mas é a vítima do PT, além de pessoa não muito simpática à presidente Dilma, mas a reeleição recebeu um refresco do tribunal e respira com alívio no Planalto e no partido. Mas a absolvição não deixa de ser mais um tema ético para a oposição questionar na campanha presidencial.

Uma resposta para “Outra vez, Lula tenta constranger um tribunal, agora para salvar a sucessora no TCU”

  1. Avatar Inacio Santos disse:

    Gen Bda Paulo Chagas
    Caros amigos
    No Brasil, desde a primeira constituição republicana (1891), os membros da Suprema Corte são indicados pelo Presidente da República e, visando a assegurar a independência dos poderes, são submetidos à aprovação do Senado Federal. Ou seja, dois poderes independentes participam da composição do terceiro. Esta metodologia tem sido mantida em todas as constituições brasileiras. Por que então a nomeação do Sr Luiz Edson Fachin é considerada uma ameaça à liberdade, à democracia, à moral cristã e à propriedade privada, entre outras levantadas a partir da “obra” do indicado?

    Sob a liderança de Lula da Silva e Dilma Rousseff, os governos petistas quebraram o Brasil, destruíram a sua mais importante empresa e comprometeram a economia e o desenvolvimento da Nação por vários anos, desviando dinheiro público para contas particulares e partidárias. Por que, então, ainda não fizeram um “mea culpa”, já que o mundo inteiro sabe que são eles, sua doutrina e seu “mau-caratismo” os responsáveis pelo caos? Por que o prejuízo que causaram tem que ser pago pelo contribuinte antes que os responsáveis sejam simplesmente presos, julgados e punidos?

    Por que o governo, para reequilibrar suas contas, apresenta, e o congresso aprova, uma redução de benefícios sociais e um reajuste fiscal, com sacrifício flagrante para os contribuintes, e não reduz os seus próprios custos, mantendo 39 ministérios para os amigos e apoiadores e milhares de empregos públicos bem remunerados para os “amigos incapazes e incompetentes”, cujo caráter não é nem duvidoso?

    Por que o atual presidente do senado recebeu em sua residência o ex presidente Lula da Silva, um agitador de massas e testa de ferro de um “exército de arruaceiros”, e se compromete a apoiar e aprovar as proposições de um governo reconhecidamente corrupto e incapaz de solucionar os problemas que ele próprio criou?

    Por que a proposta de reforma política, a ser apresentada ao congresso por uma comissão criada para fazê-lo, contempla a manutenção do status quo que, no final das contas, é o responsável pela existência dos “picaretas” que temos elegido e reelegido para representar-nos na “casa do povo”?

    As respostas a estas perguntas, que todos os brasileiros minimamente instruídos conhecem, nos levam a concluir que os princípios republicanos, que deveriam, pela independência dos três poderes, garantir a liberdade, a democracia, o progresso, a ordem, a moral cristã e o respeito à propriedade privada, ao mérito, à inteligência, à honestidade e às iniciativas produtivas dos cidadãos, vêm sendo deturpados e desvirtuados, ao longo das últimas décadas, particularmente nos últimos doze anos, por um acordo tácito, não declarado, entre os poderes – executivo, legislativo e judiciário -, de forma a assegurar, através de conchavos e artimanhas, a sua permanência na vida pública e o poder ao longo dos tempos!

    Face ao nível de organização, apropriação e coordenação que, sob nossos olhos pouco vigilantes e ingênuos, os oportunistas e os políticos profissionais conseguiram atingir, fica respondida a pergunta título deste texto e, mais do que isto, acentua a importância da manutenção, do fortalecimento e do apoio às iniciativas reacionárias como a dos jovens integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) que, em 27 de maio, após 33 dias de marcha, desde São Paulo, baterá às portas do congresso para dizer “BASTA” à trama de que estamos sendo vítimas!

    Como cidadãos brasileiros, vivemos os mais graves e decisivos anos de nossas vidas.

    Segundo o mestre Sun Tzu, temos a vantagem de conhecer o inimigo e a manobra a executar, portanto, não podemos fugir da responsabilidade que o destino e a oportunidade quiseram que caísse sobre nossos ombros e assim faremos, cada um a seu modo e dentro das suas possibilidades.

    Pelo bem do Brasil, pelo nosso futuro e pelo dos nossos filhos e netos, temos que responder ao desafio e vencê-lo com galhardia, perseverança e patriotismo, contando com o apoio das instituições que, por sua natureza, não estão contaminadas ou envolvidas nesta conspiração de lesa pátria!

    =Nenhuma ditadura serve para o Brasil=

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