A.C. Scartezini

Os conselhos populares são mais importantes para o Planalto do que o controle da mídia

Votar decreto de deputados depende de Renan Calheiros | Foto: Moreira Mariz

Votar decreto de deputados depende de Renan Calheiros | Foto: Moreira Mariz

É mais fácil para a presidente Dilma Rousseff continuar engavetar o projeto de controle social da mídia do que dispensar a criação dos conselhos populares destinados a participar de decisões em todos os níveis de gestão pública, inclusive a diplomacia e as Forças Armadas.

A escala de prioridade estratégica entre as duas questões foi sinalizada pelo Planalto durante a semana. A opção deve agora ser consolidada com a recuperação de posições da candidata Dilma na mais nova pesquisa do Datafolha. A presidente tende a se sentir mais forte para a opção, que inclui apoio de Lula e da cabeça do PT.

A verdadeira prioridade está subjacente na inclinação a favor dos conselhos: a reeleição da presidente. A criação do controle da mídia é um tema menos palatável do que os conselhos populares na campanha eleitoral a iniciar-se agora de fato.

Começa que o controle da mídia não é um tema simpático, divide a base aliada do governo e exige o convencimento geral quanto à oportunidade de desenvolvimento e implantação de um sistema complexo de intervenção na comunicação privada.

Enquanto os conselhos serão um tema a ser badalado pelo PT na campanha como uma fórmula charmosa de ampliação dos poderes do povo organizado – e a organização de movimentos sociais é a especialidade histórica do PT.

Mesmo que o partido perca a eleição presidencial dentro de três meses, os conselhos populares poderão assegurar a manutenção de poder de fato pelo PT num sistema que já está definido em decreto baixado por Dilma no qual o Congresso não pode intervir para modificar o esquema – nem para evitar que os conselhos assumam função legislativa.

O que o Congresso pode é aprovar um decreto legislativo que anule o outro decreto. Pode, mas não consegue. Ainda na quarta-fei­ra, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB), não conseguiu votar o novo decreto legislativo. Faltou quórum.

O momento não é favorável a votações parlamentares por causa da Copa do Mundo e da campanha eleitoral dos congressistas. Além disso, é preciso saber se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), concorda com o decreto dos deputados preconizado pelo colega Alves.

De quebra, há uma trama de bastidores que envolve a questão. Durante a semana, voltou a falar-se que o secretário-geral da Presi­dência, Gilberto Carvalho, seria removido para a campanha da reeleição. É preciso saber se Lula concorda com a remoção de seu homem no Planalto.

Além disso, Carvalho dispensaria o poder que pode adquirir via conselhos a partir de sua posição como coordenador de movimentos sociais desde o PT até o Planalto? Pode ser que alguém manipulador do noticiário esteja de olho na posição.

Outra coisa. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, quer se afastar da posição o mais cedo possível com o trâmite de seu pedido de aposentadoria. A pressa pode ser boa para o Planalto, que cuidaria logo de sua substituição, que depende de aprovação do Senado ao novo nome.

Aquelas duas questões es­tratégicas, os conselhos populares e o controle da mídia são temas para recursos ao Supremo, onde não custa nada ao Planalto ampliar a sua bancada de amigos no tribunal para o que der e vier.

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