A.C. Scartezini
A.C. Scartezini

O novo presidente terá de administrar área militar durante o processo do Riocentro

Seja quem for, o próximo presidente terá de administrar os militares num caso que não criou ou estimulou, mas que um dia alguém teria mesmo de encarar: a administração na área militar do processo e julgamento de seis réus acusados do atentado no Riocentro há 33 anos, todos impunes até que a juíza criminal Ana Paula Vieira de Carvalho decidiu abrir ação penal contra o grupo.

Embora o caso esteja em outro poder, o Judiciário, sobram inquietações militares a serem administradas pelo Executivo. Eles estão apreensivos desde os últimos anos com a investigação civil das vísceras ocultas da ditadura.

O pessoal da ativa deve continuar disciplinadamente em silêncio. Mas isso não os impede de articulações discretas junto aos comandantes, que têm o ministro da Defesa como intermediário em relação ao Planalto e os outros poderes. Hoje, o ministro é Celso Amorim.

Sempre na sombra, o pessoal da ativa pode estimular articulações dos colegas da reserva, que são mais livres para atuar politicamente. Entre eles, os aposentados, deve crescer o fluxo de troca de mensagens apreensivas pela internet.

Sem se tocar com as reações, a decisão da juíza do Rio de Janeiro faz história como avanço significativo da responsabilização dos crimes da ditadura militar. Outros casos podem se instalar desde que a juíza Vieira de Carvalho resolveu que os seis réus, entre eles três generais reformados, não estão protegidos pela Lei da Anistia, de 1979, dois anos antes do atentado do Riocentro.

Considerou a sentença que foram “crimes contra a humanidade”, “imprescritíveis”, prática frequente e sistemática durante a ditadura. Nessas condições, o processo não deverá ser julgado pela justiça militar, mas pela comum por envolver tentativa de homicídio, formação de associação criminosa, transporte de explosivo e fraude processual.

A juíza se baseou em representação do Ministério Público Federal, onde os procuradores aproveitaram documentos militares que estavam com o coronel da reserva Miguel Molinas Dias, assassinado misteriosamente em 2012, em atentado de rua, em Porto Alegre.

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