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A.C. Scartezini

O impasse no orçamento expôs as trapalhadas da orientação parlamentar do governo

Petista Devanir Ribeiro: ruim de conta e pressa para dar boa notícia ao governo (Jose Cruz/Agência Brasil)

Petista Devanir Ribeiro: ruim de conta e pressa para dar boa notícia ao governo (Jose Cruz/Agência Brasil)

A oposição está se impondo aos governistas na batalha para evitar a aprovação pelo Congresso da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem exigir o superávit no fechamento das contas de 2014 — a economia que a Lei de Responsa­bilidade Fiscal impõe desde sua criação na era FHC para evitar que o governo gaste mais do que arrecada. Nas duas últimas semanas foram duas vitórias oposicionistas.

Na primeira, Dilma estava na Austrália para a reunião do grupo G20. O governo pediu urgência ao Congresso para a LDO. A oposição ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal se houvesse urgência. O governo recuou. Na volta de Dilma, os governistas chegaram a declarar a aprovação da emenda que suprime o superávit. A oposição prometeu ir ao tribunal. O governo voltou a recuar.

Assusta o governo a hipótese de recurso ao Supremo quanto ao orçamento para 2015 porque precisa que o Congresso aprove o projeto até 22 de dezembro, quando os congressistas saem em férias. Antes, o governo teria de aprovar a nova LDO. Sem ela, não se vota o orçamento. O Supremo não teria prazo para julgar o recurso e também sairia em férias na mesma época.

Nesse impasse, é duvidosa a eficácia da disposição de Dilma em negociar as posições de aliados no mercado de empregos da Espla­nada apenas depois de aprovada a LDO com um texto que não a denuncie por crime de responsabilidade: o não cumprimento da exigência do superávit anual. Nem se fale no vexame de ser a primeira presidente a não conquistar a meta de economia fiscal.

O pior é que o planejamento parlamentar tático falhou nas duas derrotas em torno da aprovação da emenda da LDO. Na primeira, os governistas erraram ao recomendar ao Planalto o pedido de urgência na tramitação. Se aprovada, a pressa apenas travaria a pauta de votação até a urgência ser votada. Seria uma boa contribuição à disposição oposicionista em obstruir os trabalhos.

A segunda tentativa foi tão patética quanto à da semana anterior. No mesmo dia em que Dilma se reuniu com o PT para discutir a crise em geral, o presidente da Comissão Mista do Orçamento, o deputado Devanir Ribeiro, petista de São Paulo, proclamou a aprovação da emenda do superávit. Mas ele estava enganado.

No dia seguinte, a votação foi anulada quando a oposição provou que o gesto do companheiro Ribeiro era um erro aritmético dentro de um equívoco regimental, emoldurado pela ansiedade do deputado em anunciar o êxito de sua operação a favor do governo. Naquele momento, a emenda contava com o apoio de 15 votos. Ainda faltavam três: eram necessários 18 votos.

Os governistas que boicotaram a votação em protesto contra alguma coisa ganharam um argumento precioso: no espaço imenso do Congresso, eles estavam a caminho da sala de votação quando a pressa de Devanir Ribeiro encerrou a coleta de votos. Agora, cabe ao Planalto tentar a sorte pela terceira vez nesta semana.

A presidente? Com uma dose de ingenuidade, Dilma encomendou à equipe uma providência para conquistar votos a favor da LDO um pacote fiscal que deseja anunciar também nesta semana, quando a emenda à LDO retorna ao cartaz. A ideia é reunir um conjunto de corte de gastos que garanta a conquista do superávit primário nas contas públicas do próximo ano.
Seria uma aposta no mercado futuro para os governistas descontentes. No ano que vem, o novo perfil da Esplanada estará desenhado e em operação. Eles estão interessados é no mercado a curto prazo, com demandas e ofertas aqui e agora. O oportunismo político não se interessa por uma declaração de intenções da presidente. Mais valiosa é uma assinatura em nomeação ou liberação de verba.

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