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A.C. Scartezini

Entre uma intervenção e outra do governo, Pasadena segue para impunidade no TCU

Presidente da Petrobrás,  Graça Foster: manobra  para evitar bloqueio de bens | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Presidente da Petrobrás,
Graça Foster: manobra
para evitar bloqueio de bens | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A disposição do Tribunal de Contas da União em bloquear os bens da presidente da Petrobrás, Graça Foster, era uma forma de o TCU se recuperar, na quarta-feira, do desgaste que sofreu, duas semanas antes, quando seus 11 ministros aceitaram uma sugestão de Lula e, absolveram os dez conselheiros da estatal que aprovaram a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas.

A absolvição dos conselheiros incluiu a presidente Dilma Rousseff, que presidia o conselho administrativo da Petrobrás ao liberar a operação, em 2006, responsável pelo prejuízo de 792,3 milhões de dólares no negócio mal sucedido. O TCU atribuiu a culpa a 11 diretores atuais e antigos da empresa. Todos tiveram seus bens bloqueados para o eventual ressarcimento do prejuízo.

A repercussão da absolvição soou mal no Ministério Público, au­tor de um recurso pela revisão do jul­gamento. Lembrou ao relator do processo no Tribunal, ministro José Jorge, que, além da conselheira Dil­ma, o TCU deixou fora dois diretores da Petrobrás que participaram do negócio. Um deles, a presidente Graça Foster, antiga diretora de Gás e Energia. Outro, Jorge Zelada, na época diretor internacional.

O relator Jorge tratou de corrigir o esquecimento. Providenciou a inclusão de Foster e Zelada no processo com o bloqueio dos respectivos bens. Preparou o processo que deveria ser levado à reunião do Tribunal da última quarta-feira. Junto com os papéis, o pedido do MP pelo reexame do julgamento.

Mas foi atropelada pelo Planalto, que enviou à sessão o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para defender Foster. Nunca antes o chefe da Advocacia Geral da União participou de um julgamento no TCU para defender ou denunciar um acusado. Adams discursou que não havia razão para o bloqueio dos bens de Foster porque a antiga ocupação dela não se confundia com a de outros acusados.

O discurso do advogado-geral ficou como marco da intervenção inédita e deixou uma dúvida. A quem cabe à AGU defender? Ao patrimônio da União ou aos diretores da Petrobrás? Mas o relator Jorge não pensou nisso e bastou a presença de Adam para o ministro retirar o processo de pauta antes de ser julgado.

Com a manobra, paralisa-se o processo e todos, julgadores e acusados, ganham tempo para examinar melhor a posição de cada um no processo. Como Jorge se aposenta em novembro para retornar à política, o Planalto espera que ele deixe a eleição presidencial passar e retome o processo quando estiver para sair do TCU.

Ao mesmo tempo, Graça Foster realizou outro movimento paralelo para ganhar tempo. Recorreu ao Supremo Tribunal Federal com o pedido para não permitir ao TCU o bloqueio de seus bens. Na prática, a presidente da Petrobrás se juntou ao mandado de segurança com que outros acusados recorreram ao Supremo na semana anterior.

Com isso, os acusados retardam o processo nesta campanha eleitoral, a 56 dias ou oito semanas da eleição presidencial. O bom para a reeleição da presidente seria Dilma congelar todo o julgamento que envolve a Petrobrás, mas sem deixar de acusar a oposição de desvalorizar a empresa. Se o PT continuar no poder, terá novos meios para esvaziar os efeitos Pasadena.

A atual composição do Su­pre­mo e o Tribunal de Contas possuem antecedentes recentes de cooperação com o governo. Mas os julgamentos assustam a campanha pela reeleição de Dilma, como ocorreu na intervenção de Lula e na presença do advogado-geral na sessão do TCU.

O campo de manobra à disposição do governo na campanha realimenta, porém, o discurso de palanque da oposição a partir da base social de insatisfação com escândalos. A Petrobrás, por exemplo, comunicou aos acusados de Pasadena que tem como pagar as multas e os advogados que eles escolherem para a defesa de cada um. O estatuto da empresa garante o pagamento de despesas judiciais na defesa de atos administrativos.

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