O direito das mulheres ao voto: o novo desafio

Comemorar o direito ao voto feminino é tomar para nós o desafio de inserir de uma vez por todas as mulheres nos cargos elegíveis e nas decisões públicas do país

Luciano Hanna

Neste dia 24 de fevereiro comemoramos uma conquista histórica no Brasil, os 90 anos do direito ao voto às mulheres. Talvez seja o mais importante passo rumo à democracia na história do nosso sistema jurídico eleitoral. Comemoramos sabendo o tamanho dos desafios históricos do nosso processo democrático, já que o voto foi instituído desde o ano de 1532, ainda na vila colonial de São Vicente, quando os moradores, homens por certo, foram às urnas escolher o Conselho Municipal. De modo que comemorar o direito ao voto feminino é tomar para nós o desafio de inserir de uma vez por todas as mulheres nos cargos elegíveis e nas decisões públicas em nosso país.

É verdade que a história do voto e do direito a eleger nossos representantes sempre foi muito tortuoso por aqui no Brasil, que na maior parte de nossa história esteve sob os mandos dos colonizadores portugueses. De modo que os primórdios do nosso sistema eleitoral eram regidos pelo ordenamento político da metrópole. Só após a independência de 1889 e com a Constituição Republicana de 1891 é que tivemos uma legislação sobre o voto e o processo eleitoral livre do jugo colonial. Mas a tônica de todo esse período até o ano de 1932 foi marcado por uma ausência grave: o direito ao voto e à participação das mulheres nas decisões políticas em todo o país.

Batalha pelo voto feminino | Foto: Reprodução

Antes de 1932, a professora Celina Guimarães, de Mossoró (RN), requereu e conquistou judicialmente o direito ao voto em 1927, tornando-se a primeira mulher latino-americana a conquistar tal direito. Foi uma pioneira que abriu caminho ao direito universal de todas as mulheres brasileiras. Nesse cenário crescia já no Brasil o movimento sufragista que tomou o mundo inteiro desde meados do século XIX e ganhou força nas primeiras décadas do XX. Foi no bojo desse forte e organizado movimento que no Brasil que Alzira Soriano foi eleita a primeira mulher a ocupar uma prefeitura no país, assumindo o posto na cidade de Lajes (RN) em 1° de janeiro de 1929, após receber 60% dos votos no processo eleitoral.

Esses movimentos pioneiros que foram surgindo antes da Revolução de 1930, mostravam que as mulheres decididamente não abririam mão do seu direito universal ao voto, que, após muita luta, conquistaram-no com o Código Eleitoral de 24 de fevereiro de 1932, posteriormente assegurado pela Constituição de 1934.

Esse foi o pontapé inicial para a entrada das mulheres na política, que segue sendo ainda um dos maiores desafios na nossa democracia. Apesar das mulheres representarem 52,2% da população brasileira e também 52% das eleitoras em todo o país, ocupam tão somente 12,37% dos mais de 70 mil cargos eletivos do Brasil. Ou seja, a história do voto no Brasil e a exclusão da mulher na maior parte dele deixam seus rastros ainda na representatividade de gênero atual. E comemorar hoje os 90 anos do voto feminino é lutar para uma maior participação das mulheres nos cargos públicos.

Luciano Hanna é advogado e ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral-GO.

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