CGE: excelência na defesa do patrimônio público dos goianos

Ricardo Santana é chefe da Comunicação Setorial da Controladoria-Geral do Estado de Goiás

Com a posse do governador Ronaldo Caiado em janeiro de 2019, a atuação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) como órgão central do Sistema de Controle Interno ganhou um impulso sem precedentes. Com a autonomia dada pelo governador Ronaldo Caiado para trabalhar e tendo como suporte a determinação do governador para a defesa intransigente do patrimônio público dos goianos e o combate à corrupção, a Controladoria mostrou, em pouco mais de 18 meses, muitos resultados na missão que lhe foi conferida.

Um dos mais palpáveis refere-se à inspeção dos procedimentos de contratações de serviços e de compras de bens e materiais. De janeiro/2019 a junho/2020, a CGE analisou um total de 341 licitações e procedimentos de compras e contratações do Estado, que somaram R$ 5,7 bilhões. As sugestões e as recomendações emitidas nesses processos, em parceria com os órgãos estaduais, geraram redução para os cofres do Estado de R$ 425 milhões, o que representa economia de 7,5% do valor total investido.

Ao atuar nos processos em apoio aos órgãos da estrutura de governo, a CGE estabelece uma relação de confiança desses parceiros. Um exemplo dessa atuação pode ser citado no processo de compra emergencial em que um órgão faria a aquisição de máscaras para proteção dos servidores. A CGE verificou que o modelo solicitado equivalia a uma máscara cirúrgica tripla descartável, mais apropriado para servidores da área da saúde. O órgão solicitante acatou a sugestão da CGE de que poderiam ser adquiridas máscaras mais simples, o que gerou economia de R$ 10 milhões.

Na maioria dos casos, tratou-se de adequações dos quantitativos a serem adquiridos e da realização de melhores pesquisas de preços que permitiram baixar o valor de referência das aquisições. Foi o caso da construção do canal de drenagem do aeroporto de cargas, em Anápolis, com preço inicial previsto de R$ 6,4 milhões. O órgão contratante acatou sugestões de adequação da CGE e retificou o orçamento estimativo, que reduziu o preço em R$ 1,6 milhão.

Mas é na modernização da gestão e no trabalho preventivo que está o maior avanço orquestrado pela Controladoria-Geral do Estado nessa administração. A direção da CGE fez a diferenciação entre as ações inspecionais, que controlam as contas e processos de compras, das ações de auditoria, que são de consultoria aos órgãos, monitoramento dos programas de governo e as auditorias baseadas em riscos.

O investimento na prevenção e na consultoria leva ao combate mais efetivo da corrupção e à redução da probabilidade dos riscos se materializarem. Para isso, o governador Ronaldo Caiado implantou, logo no início de seu mandato, o Programa de Compliance Público do Poder Executivo (PCP).A gestão de riscos do PCP está implantada em 27 órgãos do governo estadual e em outros 16 está em fase de conclusão.

Com oPCP, os órgãos estaduais passaram a investir, além da gestão de riscos, nos eixos da ética, da transparência e da responsabilização. Milhares de servidores já passaram por capacitações específicas nesses eixos do programa e novo ciclo de treinamento será realizado neste semestre – agora de forma virtual, em razão da pandemia.
A partir da edição do Código de Conduta dos Servidores Públicos de Goiás em abril de 2019, foram realizadas diversas ações de treinamento e capacitação de servidores sobre o tema da ética.

Na área da transparência, foi criado o prêmio Goiás Mais Transparente, no qual os sites de todas as pastas do governo são monitorados, avaliados e os melhores recebem reconhecimento e prêmios. Na edição deste ano, o Tribunal de Contas do Estado se uniu à CGE na avaliação que será feita no segundo semestre, cujo resultado será divulgado em dezembro.

Um dos resultados desse investimento em transparência se concretizou no fato de que o CoronaTransp, ferramenta criada no Portal da Transparência de Goiás que reúne as informações sobre o combate ao Covid-19, levou o Estado a se destacar nos dois principais rankings nacionais de transparência. Terminou junho em 1º lugar no ranking nacional da Open Knowledge Brasil (dados epidemiológicos) e em 5º lugar no ranking da Transparência Internacional/Brasil (compras emergenciais).

O Sistema de Ouvidoria do Governo de Goiás, que engloba a Ouvidoria-Geral e as 45 ouvidorias setoriais dos diversos órgãos passou, em 2019, por uma remodelagem coordenada pela CGE. Com isso, o prazo médio para responder as manifestações apresentadas pela população foi reduzido da média de 14 dias, em 2018, para nove dias em 2019, e para seis dias no primeiro semestre de 2020 – um dos melhores índices das ouvidorias públicas do País.

No eixo responsabilização do PCP, pode-se citar a regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei 18.762/2014), que responsabiliza empresas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública estadual e possibilita a celebração de acordos de leniência. Também foi instituído novo Sistema de Correição do Poder Executivo (Siscor-GO) e criada a resolução consensual de conflitos para procedimentos disciplinares.

É assim, com um trabalho moderno, intenso e focado em resultados para a sociedade, que a Controladoria-Geral do Estado trata de cumprir não só a missão recebida do governador Ronaldo Caiado, mas principalmente com o que espera dela o cidadão goiano, que mantém o Poder Público e quer retorno na forma de prestação de serviços de excelência.

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