Por Redação
De acordo com o calendário do TJGO, a primeira convocação ocorrerá em novembro, com o chamamento de 75 cargos de provimento efetivo de analista judiciário – área judiciária e 125 para analista judiciário – área de apoio judiciário e administrativo
O coordenador regional do Programa Hidrológico Internacional (PHI) da Unesco, Miguel Doria, formalizou a candidatura no Dia Nacional do Cerrado, durante o painel Juntos pelo Araguaia
Presidente da Câmara assegurou aporte de R$ 160 mil para realização de obras e garantiu renovação de sinalização de trânsito do bairro
O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego; inclusão seria o carro-chefe da proposta
Com direito a música ao vivo e salão todo decorado, evento realizado pela Prefeitura de Aparecida oferecerá gratuitamente a certidão de casamento e as fotos profissionais dos noivos na cerimônia
Oportunidades contemplam diversos câmpus
Supremo Tribunal Federal também determinou que Estado seja ouvido pela STN antes de recomendação por encerramento do RRF
Após prefeitos decidirem paralisar atividades em Goiás e outras partes do Brasil para protestar por causa das dificuldades enfrentadas nas gestões municipais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, em vídeo publicado nas redes sociais, que nenhuma prefeitura receberá menos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 do que o valor pago no ano passado.
De acordo com o mandatário, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma medida para garantir o repasse. Lula argumentou que o prefeito é quem sente, na ponta, os problemas da população.
"Eu quero comunicar aos prefeitos brasileiros que nós tomamos uma decisão no governo. E eu posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá, em 2023, menos FPM do que receberam em 2022. É um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional e eu quero que os prefeitos saibam a importância é que a gente dá a todos os prefeitos. Porque é o prefeito que sente o maior problema. E nós vamos garantir que o FPM não seja menor do que 2022, no mínimo igual. Esse é o compromisso do governo", afirmou o presidente.
Protestos dos prefeitos
Em Goiás, a Federação Goiana de Municípios (FGM) e Associação Goiana de Municípios (AGM) realizam, na manhã desta quarta-feira, 13, o "Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios". Prefeitos goianos se reúnem no Auditório Carlos Vieira, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Na pauta do evento, está a defesa da autonomia financeira municipal. Segundo a FGM, prefeituras de todo o Brasil têm enfrentado dificuldades financeiras nos últimos meses devido à queda de receitas e aumento de encargos e despesas. As principais queixas envolvem a queda do valor transferido por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), assim como o represamento de emendas parlamentares durante 2023, que foi 64% menor do que no último ano.
Entre os fatores que têm impulsionado a crise, estão o crescimento do salário mínimo acima da inflação; o reajuste do piso salarial do magistério, além da aprovação do piso nacional da enfermagem sem previsão orçamentária. As entidades alegam que, diante do cenário atual, muitos prefeitos estão operando no vermelho e correndo o risco de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por gastarem mais do que arrecadam.
Durante a audiência na Alego, uma comissão se reunirá com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), da Assembleia Legislativa e com o Procurador Geral do Estado para esclarecer a situação dos municípios e as dificuldades encontradas.
Além do protesto estadual, os gestores também apoiarão e manterão a data determinada do Protesto Nacional, mobilizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A paralisação Nacional ocorrerá nos dias 3 e 4 de outubro, em Brasília (DF).
No comparativo com o mesmo período de 2022, o estado também registrou crescimento no abate de frangos e na produção de ovos, couro e leite
Lei Geral do Esporte introduziu no Brasil delito que pode abrir caminho para incriminar suborno em outros setores da economia
Dados da SES revelam um aumento no número de registros da doença no público infantil, principalmente entre menores de 4 anos
Mais de 300 diretores e coordenadores pedagógicos participam de evento, que inclui lançamento de livro nesta quarta-feira, 13, no Centro Educacional Sesc Cidadania
Em 2022, duas leis complementares alteraram a cobrança do ICMS, com prejuízo aos caixas estaduais
O chefe do Executivo municipal se reúne, nesta segunda-feira, 11, com correligionários para tratar das mudanças que podem ser decisivas
Na mesma ocasião, Bianca Rodrigues, primeira-dama de Caiapônia foi filiada ao MDB