Tramita no Senado PEC que institui parlamentarismo no Brasil

Proposta cria a figura de primeiro ministro, que seria escolhido por maioria na Câmara dos Deputados. Outros 27 senadores declaram apoio à PEC

Brasília- DF 20-10-2015 Foto Lula Marques/Agência PT Sessão para discutir o projeto de lei da Câmara que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. A proposta tramita em regime de urgência e terá como relator de plenário o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

PEC é assinada porAloysio Nunes (PSDB-SP) e outros 27 senadores| Foto: Lula Marques / Agência Pt

Tramita no Senado Federal um Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que institui o parlamentarismo como sistema de governo no Brasil.

O modelo de governo apresentado pelo senador na última quarta-feira (9/3)  seria um parlamentarismo misto, com aspectos do parlamentarismo e do presidencialismo vigente. O chefe de governo seria o primeiro ministro, que passaria a ter autoridade da administração pública e seria indicado pela maioria da Câmara dos Deputados.

Já a figura do presidente da República, seria o Chefe de Estado, com a responsabilidade de ratificar tratados internacionais em nome do país. Este continuaria a ser eleito por meio de voto popular.

A proposta do senador tem como referência principal a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, de iniciativa política do então deputado federal Eduardo Jorge (PT/SP), e na época foi objeto de amplos debates tanto no plano político quanto no plano jurídico.

Chamada de “emenda parlamentarista”, a PEC de 1995 foi subscrita por deputados federais de partidos de diversas vertentes político-ideológicas, mas foi impedida de tramitar por um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A justificativa da proposta apresentada esta semana traz como exemplo países que já adotam modelos de governos parecidos, como Portugal e França, e argumenta que a figura do presidente não seria meramente simbólica. “O fato de ser eleito pelo voto direto de todo o eleitorado, e as funções constitucionais que detêm, fazem do Chefe de Estado um personagem de grande importância do cenário político, diplomático, militar e mesmo administrativo”, traz o texto.

“Estamos diante da necessidade de promover um aperfeiçoamento institucional na democracia brasileira. Hoje, todos os avanços decorrentes da Constituição de 1988 estão ameaçados pela crise”, justificou Aloysio Nunes. “Não podemos permitir que a democracia brasileira seja vilipendiada em razão dessa conjuntura difícil que passa o Brasil”. Além do próprio autor, o projeto recebeu o apoio de outros 27 senadores que também assinaram a matéria.

Ainda segundo o texto da proposta, caberá ao Congresso Nacional votar moções de confiança ou de desconfiança do Primeiro-Ministro (o que pode mantê-lo, ou retirá-lo de seu cargo). O primeiro-ministro também terá a competência de editar medidas provisórias em casos de urgência. (Com informações assessoria)