TCM diz que investigação dos quinquênios da Comurg é “prioridade máxima”

Requerimento da Câmara Municipal começa a tramitar no Tribunal de Contas, que não descarta pedir a suspensão das gratificações até que perícia seja concluída

A Secretaria de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Município estima que a até o final do mês de março já tenha todos os dados necessários para realizar a verificação das verbas que compõem a folha de pagamento da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

A partir de requerimento encaminhado pela Câmara Municipal de Goiânia, o tribunal vai investigar a suposta concessão de “supergratificações” a servidores por meio de quinquênios. Segundo dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Goiânia apresentados na semana passada pelo vereador Elias Vaz (PSB), os 40 maiores acréscimos concedidos a servidores no mês de fevereiro somaram uma quantia de R$ 420 mil.

Segundo a secretária de Atos de Pessoal do TCM, Paula Cunha, o processo ainda em planejamento tem “prioridade máxima”. “Estamos trabalhando no planejamento para então realizarmos a auditoria. A expectativa é de que ainda nesta quinzena façamos uma visita ao local para o retorno com os dados necessários”.

Na semana passada, o autor da denúncia, Elias Vaz, encaminhou ao presidente da Comurg, Denes Pereira, um requerimento para que suspenda os pagamentos a título de quinquênio incidentes sobre outros valores que não o salário básico dos empregados.

O TCM também não descarta a possibilidade de requerer a suspensão das gratificações. “Podemos pedir que a Comurg suspenda as gratificações até o fim das investigações, se avaliarmos que a situação preenche todos os requisitos, mas só podemos dar um posicionamento quando tivermos os dados”, disse Paula Cunha.

Os quinquênios são benefícios que dizem respeito a adicionais por tempo de serviço. No caso da Prefeitura de Goiânia, representam uma concessão de 10% ao vencimento dos ocupantes de cargo efetivo, acrescidos a cada cinco anos de serviço público prestado.

Já na Comurg, há a incidência de adicional sobre adicional anterior, da mesma natureza. Ou seja, os valores pagos aos funcionários se valem de cálculo de vantagens pessoais uma sobre a outra, num “efeito cascata”, o que possibilita vencimentos até 500% maiores do que o salário-base, causando o “efeito repique”, o que é vedado pela Constituição Federal.

“Nosso objetivo é fazer o que for necessário para a apresentação de um relatório sobre as reais condições da folha de pagamento, concedendo ampla oportunidade de resposta por parte do órgão, para que, se for o caso, termos a regularização da folha e responsabilizar os gestores por possíveis atos irregulares”, concluiu.

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