Senador propõe que agressão homofóbica vire crime inafiançável

Para Paulo Paim (PT-RS), discriminação por orientação sexual e identidade de gênero deve ser equiparada, em termos de punição, ao racismo

Tramita no Senado Federal uma sugestão legislativa do senador Paulo Paim (PT-RS) que equipara a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero à lei que combate o racismo e estabelece que assassinatos motivados por esse preconceito sejam considerados inafiançáveis e imprescritíveis.

Para Paim, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) irá acatar a proposta. “Eu tenho certeza que os setores aqui do Congresso Nacional que têm a sua visão diferente da que nós temos concordarão que a punição tem que ser exemplar para todo aquele que agredir alguém devido à sua orientação sexual”, pontuou ele.

“O Brasil é o país do mundo onde mais são assassinados, devido à sua orientação sexual, lésbicas, homossexuais”, ressaltou o parlamentar. A sugestão de Paim é a de nº5, de 2016.

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