Prefeitura de Caldas Novas fez licitação desnecessária para impressão de carnês, diz MP

Segundo investigação, a administração municipal tinha equipamento necessário para realizar o serviço. Licitação feita no ano passado é alvo de investigação

Promotores do MP de Caldas Novas dão detalhes da Operação Carnê da Alegria | Foto: Reprodução / Facebook

A Prefeitura de Caldas Novas, alvo de investigação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) por suposta fraude em licitação em um contrato para a impressão dos carnês de IPTU, não precisava ter contratado empresa para realizar o serviço. Segundo apuraram as promotorias responsáveis pela investigação, a própria administração municipal possui impressoras e maquinário adequado para realizar a demanda, sem a necessidade de terceirização.

A informação foi repassada à imprensa pelos promotores Cristhiano Menezes da Silva Caires e Pedro Eugenio Benatti, titulares da 2º e da 5ª Promotorias de Caldas Novas, após o cumprimento das diligências da Operação Carnê da Alegria, deflagrada na última quinta-feira (10/8).

Ao todo, cinco pessoas foram presas e amplo material apreendido, incluindo CPUs, pen drives, documentos diversos, carnês de IPTU e R$ 32 mil em espécie.

Segundo o MP, servidores públicos estão entre os envolvidos no esquema, mas como a operação ainda está sob sigilo, não foi divulgado o nome dos presos. Segundo os promotores, o prefeito Evandro Magal (PP) não é alvo de investigação.

O início das apurações se deu a partir da abertura de um processo licitatório para impressão dos carnês. O que chamou a atenção, pontuaram os promotores, foi o fato de que, três meses antes da concorrência, ter sido liberado um procedimento de dispensa de licitação para o serviço e, depois, aberta a licitação com o valor dez vezes superior ao que já tinha sido pago.

Entre os crimes investigados estão peculato, falsificação de documentos e associação criminosa. Os promotores ressaltaram que os fatos apurados podem ensejar também a responsabilização criminal e na área cível.

Resposta

Na manhã da última quarta-feira (10/8), a Prefeitura de Caldas Novas publicou nota comentando a operação e afirmando dar transparência a todos os processo licitatórios. Confira na íntegra:

A Prefeitura de Caldas Novas esclarece informações e afirma colaboração com as investigações promovidas pelo Ministério Público em apuração às supostas irregularidades na impressão dos carnês de IPTU referentes ao ano de 2016.

Foram apresentadas às autoridades investigativas documentos relativos às licitações da época, bem como dados disponíveis na Secretaria de Finanças, Centro de Processamento de Dados, Comissão de Licitações e Departamento de Arrecadação.

De acordo com a decisão judicial, que autorizou a operação, há indícios de dispensa de licitação (o valor inicialmente não havia superado 8 mil reais), com um posterior aditivo de R$ 1.390,00, perfazendo, assim, ação de dispensa irregular para contratar a empresa que confeccionou os carnês.

A Prefeitura de Caldas Novas reitera à população que o fato da instauração do procedimento não significa que o crime foi constatado, fazendo-se necessário a presunção de inocência a todos os investigados no caso.

Por fim, a Prefeitura de Caldas Novas reafirma seu compromisso com a transparência e a licitude dos processos de compra, ressaltando ações nesse sentido, como a inédita e até agora inovadora, em todo Estado de Goiás, medida de transmissão em vídeo de todos os processos licitatórios em tempo real, via portal da transparência.

A Prefeitura de Caldas Novas coloca-se a disposição da imprensa, da sociedade e dos órgãos de investigação para toda e qualquer informação adicional.

 

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