Por 8 votos a 1, STF mantém prisão de ex-deputado Eduardo Cunha

Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou pela concessão de habeas corpus. Cunha está preso desde outubro em presídio na região metropolitana de Curitiba

Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, foi o único a não seguir o voto da relatoria e votar pela concessão de habeas corpus| Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Em julgamento na tarde desta quarta-feira (15/2), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Operação Lava Jato. Cunha está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

Em julgamento do recurso protocolado pela defesa de Cunha, a maioria dos ministros acompanhou voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro. O antigo relator, Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no mês passado, também havia negado o primeiro recurso apresentado ao Supremo.

O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou pela concessão de habeas corpus.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Defesa

A defesa de Cunha alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

Para o advogado Ticiano Figueiredo, defensor de Cunha, é preciso respeitar as decisões do Supremo e cumprir as garantias fundamentais a que Cunha tem direito. “O que Sua Excelência [Moro] fez, nada mais foi, mandar um recado dizendo que quem soltar Eduardo Cunha está fazendo por pressão. Um ato que destoa da paridade de armas no processo penal”, disse.

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