Ministério Público pede cancelamento de concurso da Câmara de Valparaíso

Legislativo municipal contratou, sem licitação, empresa que estaria envolvida em diversos casos de fraude, aponta promotora

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pediu, nesta terça-feira (10/1), a suspensão de concurso da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás. A prova seria realizada pelo pelo Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatística e Social – Instituto Cidades, contratado com dispensa de licitação.

Segundo a ação da promotora de Justiça Oriane Graciani de Souza, a Câmara já havia publicado edital de pregão para contratação de empresa para realizar o concurso, mas posteriormente cancelou o procedimento e autorizou a Comissão Permanente de Licitação do Legislativo Municipal a realizar a contratação direta.

Para a promotora, todo o processo de publicação do edital foi, na verdade, uma maneira encontrada pela Casa para contratar especificamente o Instituto Cidades. Ela destaca ainda que a instituição estaria envolvida em diversos casos de fraude em concursos públicos. Além da dispensa de licitação, ressalta, a empresa é que arrecadaria as taxas de inscrição.

Na ação civil pública, Oriane pede, além da nulidade do concurso e a devolução dos valores da inscrição, multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão, a divulgação da ordem judicial, o não pagamento de valores à empresa e o bloqueio de bens do Instituto Cidade. A medida, justifica ela, visa garantir o ressarcimento de eventuais danos (Com informações do MP-GO).