Lúcia Vânia diz que não é o momento para tramitação de PEC que reduz número de deputados

Proposta do senador Álvaro Dias (PV-PR) limita a 405 o número de deputados federais e reduz o mínimo de 8 para 4 parlamentares por unidade federativa

A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2016, que limita o número de deputado federais a 405 — atualmente são 513 na Casa — começa a repercutir entre os parlamentares. Pelo projeto apresentado pelo senador Álvaro Dias (PV-PR), o número mínimo de deputados federais passará de 8 para 4, nos estados com menor população, e o número máximo de 70 para 50, nos estados mais populosos.

Segundo a proposta, o número total de deputados, assim como a representação por Estado e pelo Distrito Federal será estabelecido por lei complementar estabelecida no ano anterior às eleições, respeitando a proporcionalidade da população de cada unidade federativa, assim com os limites estabelecidos pela PEC.

A senadora por Goiás, Lúcia Vânia (PSB), apesar de reconhecer o mérito da matéria, opina que este não é o momento “adequado” para tal discussão. “Esse tipo de projeto não deveria ser colocado neste momento. Agora temos que voltar nossa atenção para as reformas econômicas. Nosso objetivo é trabalhar para o Brasil crescer, mostrar resultados para a população e fazer com que a atividade política volte a ser respeitada”, afirmou.

O ano de 2017 deve ser movimentado no Senado Federal, com a expectativa de votação de propostas polêmicas encaminhadas pelo governo federal, como a reforma da previdência, tributária, fiscal e trabalhista, além da reforma do ensino médio, já aprovada pela Câmara dos Deputados.

Neste contexto, a senadora goiana defende o mérito da discussão de mudanças no cenário político, em parte já aprovadas pelo Senado, mas em um momento mais oportuno. “A reforma política virá em seguida e, dentro deste contexto, esse projeto, que pretende fazer com que a representação de cada Estado seja mais proporcional, deve sim entrar em discussão.”

Lúcia Vânia lembrou ainda que algumas mudanças já foram aprovadas pelos senadores, com votação favorável à PEC que restringe o número de partidos e acaba com coligações partidárias nas eleições legislativas.

“A limitação de partidos é uma das coisas mais importantes que vamos fazer dentro do âmbito da reforma politica. A quantidade de partidos que temos hoje inviabiliza a administração, a  governabilidade é quase impossivel”, defendeu. A PEC aprovada pelo Senado ainda deve ser avaliada pela Câmara dos Deputados.