Justiça determina suspensão da greve dos servidores da Educação municipal

Desembargador acatou pedido da prefeitura, que contestou falta de aviso sobre o movimento e lembrou necessidade de manter percentual mínimo de trabalhadores

Greve foi deflagrada no último dia 11 de abril | Foto: Reprodução

O desembargador da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Norival Santomé, determinou que os servidores representados pelo Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed) suspendam o movimento de greve nas escolas goianienses. Ele estabeleceu ainda multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Para o desembargador, os servidores não notificaram a Prefeitura de Goiânia com antecedência de 48 horas, deixando de cumprir os requisitos da lei que garante o direito de greve. “Neste ponto, os documentos colacionado aos autos demonstraram que o Sindicato Municipal dos Servidores da Educação não teria cumprido com todos os requisitos estabelecidos na Lei nº 7.783/89”, afirmou ele.

Além de apontar a falta de cumprimento na notificação, o desembargador também afirmou que o movimento grevista prejudica os alunos das escolas públicas. A suspensão foi determinada em resposta à uma ação da Prefeitura de Goiânia, que reclamou da deflagração em meio à negociação de reajustes com o sindicato, afirmando ainda que o movimento deveria manter percentual mínimo de trabalhadores trabalhando.

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