Gestão Iris tem desafio de ocupar vazios urbanos e vencer especulação imobiliária

Com mais de 120 mil lotes vagos, Prefeitura de Goiânia precisa se organizar para poder utilizar os instrumentos urbanísticos que as leis oferecem

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A Lei Complementar nú­me­ro 171, de 29 de maio de 2007 (LC 171/07), mais conhecida como Plano Diretor de Goiânia, completou dez anos há quase três meses. De acordo com o Estatuto das Cidades, o Executivo de cada cidade fica obrigado a apresentar um projeto de revisão do Plano Diretor a cada dez anos de vigor da legislação municipal. Entre os pontos principais a serem discutidos em Goiânia estão os vazios urbanos.

Vazios urbanos são espaços de terra entre duas áreas urbanas, ou seja, espaço entre duas áreas municipais que possuem possuem infraestrutura, asfalto e energia elétrica. O problema deles? Vários. De acordo com a vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urba­nis­mo de Goiás (CAU-GO), Maria Ester, “de uma maneira geral, atravessar o vazio urbano para chegar em uma urbanidade pode causar transtorno por conta da escuridão e por falta de infraestrutura. Além disso, o transporte não atravessa essa localidade”.

“Como não se sabe quem é dono do local, a população entende que pode fazer uso qualquer da área. Ali vira deposito de lixo, rota de fuga, além de que, para a própria administração municipal manter esse lugar em condições mínimas de saneamento fica muito caro”, explicou em entrevista ao Jornal Opção.

Ausente da primeira audiência pública para debater a revisão do Plano Diretor de Goiânia, a gestão Iris precisa se organizar e se posicionar para que os vazios urbanos sejam ocupados e recuperados.

De acordo com a vereadora Sabrina Garcêz (PMB), que integra a Comissão sobre o assunto, esses espaços encarecem o custo da cidade, precisando de fato serem ocupados. “Com a criação da comissão a gente espera visualizar o que a Prefeitura está pensando. Até agora ela está em desorganização total”, afirmou.

O IPTU progressivo, por exemplo, lei que estabelece aumento de imposto de áreas desocupadas, não está sendo amplamente aplicado, o que diminui a renda municipal e não estimula a ocupação dos vazios. “Tem que construir onde já está urbanizado. Esse é o lema da revisão do Plano Diretor para preenchimento dos mais de 120 mil lotes desocupados hoje em nossa cidade”, esclareceu a parlamentar.

Mas como ocupar esse vazios urbanos? De acordo com a vice-presidente do CAU, a grande questão é que essa iniciativa não pode ser unilateral, e deve ser feita por parte da Prefeitura. “Quando essa atitude é tomada, vira uma espécia de guerra entre a cidade que está no entorno para saber o que se vai fazer”, disse Maria Ester.

Com um exemplo, ela explica o impasse que pode se gerar nessa ocupação. “Ocupar um vazio urbano com uma indústria de cortume perturba a área envolta pelo mau cheiro”, disse. Segundo Maria Ester, a complicação existe na medida em que os envolvidos na elaboração das leis são donos de terra. “A solução só irá aparecer totalmente no dia que quem estiver na ponta da decisão não tiver interesses”, garantiu.

Essa também é a opinião do vereador Elias Vaz (PSB), que mesmo por dentro do assunto, ficou de fora da comissão do Plano Diretor. “A Prefeitura deve dar uma abertura para a sociedade organizada como um todo. Não pode atender somente um segmento. O setor imobiliário não pode ser o único atendido”, declarou.

Para a vereadora Dra. Cristina (PSDB) a solução está em criar “moradias populares onde há infraestrutura”. “Precisamos de um programa de moradia urbano, com levantamento de quais são esses vazios. O que trará benefícios para toda a cidade”, concluiu.

Em um dia, o Jornal Opção visitou algumas áreas da cidade, como regiões próximas ao Parque Santa Rita, o Residencial Eldorado e o Parque Amazonas. Em apenas algumas horas, foi possível encontrar inúmeros vazios urbanos (veja galeria), sem pontos de ônibus próximos e com falta de iluminação e segurança.

De acordo com a representante do CAU, o Plano Diretor atual possui todos os instrumentos para que esse vazios sejam ocupados. “A questão é que ele não está sendo aplicado”, disse.

Procurada, a Prefeitura de Goiânia não respondeu aos questionamentos sobre os vazios urbanos, omitindo-se mais uma vez sobre o assunto e não indicando nenhum caminho para a cidade.

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