Com renegociação da dívida, Tocantins terá alívio de mais de R$ 81 milhões

Gestão Marcelo Miranda (PMDB) diz que recursos serão investidos em obras no Estado 

Governador Marcelo Miranda | Foto: Elizeu Oliveira

A renegociação da operação de crédito, contratada pelo Estado do Tocantins no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2012, vai possibilitar um alívio financeiro de R$ 81,7 milhões até o ano de 2021, permitindo que esses recursos sejam investidos em outras atividades sob responsabilidade do governo estadual.

De acordo com normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, a dívida poderá ser alongada em até 10 anos, sendo quatro destinados à carência, e seis ao pagamento da obrigação.

A renegociação desses contratos foi autorizada pelo governo federal, por meio do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, que foi criado com o objetivo de restabelecer o reequilíbrio fiscal das unidades da federação.

O artigo 2º da Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016, oportuniza, de fato, o alongamento dos contratos celebrados até 31 de dezembro de 2015, mas o dispositivo não foi alterado. Trata-se da redação original do dispositivo.

Nesse sentido, a gestão Marcelo Miranda (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que autoriza o governo proceder com tal renegociação com o BNDES. No caso do Tocantins, a operação de crédito a ser renegociada tem valor total de R$ 553.367.668,70, da linha de crédito Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), autorizado pela Assembleia, por meio da Lei nº 2.615, de 26 de julho de 2012.

Na mensagem enviada ao presidente da AL, deputado Mauro Carlesse (PHS), o governador afirma que a renegociação é importante, sobretudo nesse momento de contração econômica, com reflexo na economia estadual, a despeito de todo o esforço do Executivo para ampliar a arrecadação própria do Estado, a fim de garantir o custeio e as despesas correntes da estrutura administrativa.

“Ao reduzir o serviço da dívida nos próximos anos, teremos um alívio financeiro que nos oportunizará fazer investimentos necessários à melhoria da qualidade de vida de nossa população”, destacou.

O valor restante da dívida do Tocantins é de R$ 341.942.333,35 e a redução do montante ficará assim estabelecida:

2017 – R$ 6.264.601,19
2018 – R$ 23.443.062,95
2019 – R$ 21.298.104,13
2020 – R$ 19.229.243,55
2021 – R$ 11.520.346,86

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