Vereadores e prefeito de Palmas tratam da nova Lei Orgânica

Reunião em busca de adequar à Lei Orgânica dos Municípios, a ser revisada

O vereador Diogo Fernandes (PSD), presidente da Comissão Especial para a elaboração de estudos e propostas para a revisão do Regimento Interno da Câmara de Palmas e da Lei Orgânica do Município, acompanhado dos vereadores Tiago Andrino (PSB), Vandim da Cerâmica (PSDC) e Vanda Monteiro (PSL) se reuniram com o prefeito Carlos Amastha (PSB), na quinta-feira, 11, quando convidaram oficialmente o Poder Executivo para contribuir na revisão da Lei Orgânica municipal.

Na ocasião, Fernandes explicou a importância da contribuição do Executivo. “É fundamental a participação do Executivo, já que se trata da lei municipal”, ressaltou, acrescentando que convidará também o Poder Judiciário, para que a legislação mais moderna seja em consonância com a Constituição Federal.

Para o prefeito Carlos Amastha, a revisão é necessária e ele informou que, através de decreto, vai criar uma comissão para analisar o que deve e o que pode adequar à lei. Após ser criada, a comissão terá 45 dias para apresentar parecer à Comissão Especial.

Instalada pelo presidente da Câmara de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD), no dia 27 do mês passado, a Comissão Especial tem prazo de 120 dias para apresentar o resultado da revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município.

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