União libera R$ 44 milhões ao Sistema Penitenciário Tocantinense

O governo do Tocantins foi contemplado com o repasse de R$ 44.784.444,44 do governo federal, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para atender o Sistema Penitenciário do Estado. O montante já foi liberado em conta própria e será utilizado, de acordo com a Secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, para a modernização e melhoria na segurança do sistema prisional com a compra de novos equipamentos, formação, capacitação de agentes penitenciários, melhoria e construção de presídios e ainda na reinserção da pessoa presa. “Como membro do Conselho Nacional de Gestores do Sisdepen – Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional, sempre pautei com o Departamento Penitenciário (Depen), em Brasília, a necessidade de liberar o acesso direto aos recursos do Fundo Penitenciário Nacional para serem investidos nos Estados. Agora, essa é uma realidade e estamos muito felizes com atitude da atual gestão do Depen”, afirmou.

Captados a partir de um plano de aplicação orçamentária, o benefício está distribuído entre duas unidades prisionais de regime fechado que serão construídas, sendo um presídio masculino em Gurupi com capacidade para 450 vagas, e um presídio feminino em Palmas com capacidade para 300 vagas. Para essas obras serão destinados cerca de R$ 32 milhões do repasse. Os recursos também serão investidos no monitoramento de câmeras digitais dentro das unidades prisionais, na formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário e na ampliação do número de centrais de execuções de penas e medidas alternativas (Cepema) no Estado.

No que diz respeito ao aparelhamento, serão investidos aproximadamente R$ 13 milhões em camionetes com cela; armas calibres 40, 12, 556; kits antitumulto; bloqueadores de celular para três unidades prisionais; locação de serviço especializado em controle e monitoramento de presos com tornozeleiras eletrônicas, além de 1.500 munições químicas e também scaners corporais.

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