Sefaz divulga calendário para pagamento do IPVA 2017

A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizou aos proprietários de veículos, o calendário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2017. O primeiro vencimento será no dia 15 de fevereiro para placas com final 1 e 2. A portaria que fixa a base de cálculo, formas de pagamento e o calendário fiscal foi publicada no Diário Oficial de 28 de dezembro.

O cálculo do IPVA é feito de acordo com o valor de mercado do veículo e as alíquotas vigentes que variam de 1,25 a 3,5%. Conforme exemplificou o gerente de Cobrança do IPVA, Leonel dos Santos Vaz, um veículo com motor de até 100HP, cujo valor venal é de R$ 27 mil, a alíquota é de 2,5%, o IPVA devido será de R$ 675,00. O licenciamento e o seguro DPVAT, que são cobrados anualmente, têm vencimento junto à última parcela ou à cota única, sem desconto.

As formas de pagamentos da obrigação tributária continuam como nos anos anteriores. Para o contribuinte que antecipar a parcela única, será concedido desconto de 10% sobre o valor do IPVA. Entre as outras opções estão o parcelamento em até quatro vezes ou em cota única, sem desconto. O contribuinte deve acessar o link para obter o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), ou procurar uma Agência de Aten­dimento da Secretaria da Fazenda. O pagamento pode ser feito em qualquer agência dos bancos conveniados: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco da Amazônia, Bradesco e agências dos Correios.

A frota atual de veículos do Estado do Tocantins é de 546.214 mil. A cidade com maior frota é Palmas, com 170 mil veículos, seguida por Araguaína, com 107 mil, e Gurupi, 57 mil. As informações sobre o tributo, seguro DPVAT, taxa de licenciamento e calendário podem ser consultadas no site da Sefaz. Para acessar os dados, basta ter em mãos o número da placa e o Renavam do veículo.

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