Projetos impopulares balançam base de Amastha

Vereadores de Palmas votam alteração no Código Tributário: projeto passa em primeiro turno, mas preocupa a base | Foto: Cleober Taquara

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O Projeto de Lei Complementar nº 19, que visa alterar o Código Tributário quanto a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip), com aumento de 42%, foi aprovado em primeiro turno na Câmara de Vereadores de Palmas. A proposta foi apreciada pelos parlamentares em sessão extraordinária na terça-feira, 11, e aprovada em primeiro turno por 10 votos a 6. Essa meia dúzia é composta dos últimos moicanos de sempre: Junior Geo (Pros), Milton Neris (PP), Lúcio Campelo (PR), Leo Barbosa (SD), Rogério Freitas (PMDB) e Ivory de Lira (PPL). A matéria ainda passará por mais dois turnos de votação.

A justificativa para aumento seria a ampliação da rede de energia e a troca das lâmpadas por outras mais econômicas, como as de LED. Milton Neris discorda: “Há previsão para essas despesas inclusas no empréstimo de R$ 500 milhões, já aprovado anteriormente. O contribuinte não aguenta mais pagar impostos. Creio que o justo seria apenas o realinhamento da inflação, medida anualmente pelo IPCA”, enfatizou. Ele declarou com exclusividade ao Jornal Opção que vai articular no sentido de convencer seus pares a votar apenas pelo realinhamento da tarifa, no segundo turno de votação.

Já o projeto de lei que prevê alterações no Imposto Sobre Serviços (ISS) foi solenemente rejeitado – em primeiro turno – por 9 votos a 8. Por essa, o Paço Municipal não esperava.

Ato contínuo, a pedido da base governista, o presidente Folha Filho (PSD), pressentindo a derrota no Projeto de Lei nº 17, que trata do reajuste na taxa de coleta de lixo, o retirou da pauta de votação. É que além dos oposicionistas mencionados, os vereadores Vandim da Cerâmica (PSDC) e Diogo Fernandes (PSD) já haviam se manifestado contrários ao aumento, enquanto Filipe Fernandes (PSDC), não se encontrava no plenário. O resultado da votação, nestas circunstâncias, seria certeiro: derrota.

Segundo o vereador Lúcio Campelo, a retirada do PL de pauta mostra que o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), não tem controle de sua base. “Isso deixa claro que o prefeito não tem hoje o controle da base que ele diz ter na Câmara”, alfinetou. Ele completou dizendo que o presidente Folha retirou o projeto de pauta para atender os interesses da gestão e não da sociedade.

Para o vereador Júnior Geo, a elevação dos tributos poderia ser evitada, caso a gestão fosse “eficiente” no gasto dos recursos. “Se o Executivo gerir bem o dinheiro que tem não vai precisar mandar a conta para a população. É preciso rever as prioridades. Ainda existem muitos gastos supérfluos com shows, enfeites e estruturas”, argumentou. O parlamentar afirmou que manterá o mesmo posicionamento nos próximos turnos. “Para quem é trabalhador, um real vale muito. Quando se junta 1 real a mais na conta de energia e 50 centavos a mais no transporte público, fica evidente que milhões serão arrecadados e quem está pagando é a população”, rebateu o parlamentar.

A verdade é que essa tal zona de conforto que o prefeito Amastha julga ter no parlamento, não é tão absoluta assim. Em que pese a força do poder – seja ele político ou econômico – quase sempre prevalecer, os tempos são outros. Em época de globalização e redes sociais acessíveis até mesmo à classe D, votar a favor de aumentos abusivos significa perder votos ou apoios, num futuro próximo. Tudo que qualquer político não quer.

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