“O meu patrão é o povo de Palmas e não o prefeito Amastha”

Vereador reafirma atuação de estrita vigilância aos atos irregulares do Executivo e promete contestá-los na Justiça, quando precisar

Vereador Milton Neris (PP) destaca papel fiscalizador do parlamentar municipal | Foto: Reprodução

Dock Júnior

O vereador Milton Neris é pioneiro em Palmas e reside na capital tocantinense desde 1989. É representante da região sul de Palmas na Câmara de Vereadores desde 2009. Em 2012 foi reeleito pela mesma base eleitoral. Em 2016, foi novamente reeleito, pelo PP, com 1.537 votos. Crítico ferrenho da gestão do prefeito Carlos Amastha, o parlamentar recebeu em seu gabinete na Câmara o Jornal Opção, e expôs suas impressões sobre alianças políticas vindouras, criticou os gastos excessivos da atual gestão e apresentou suas razões acerca das polêmicas em razão dos seus discursos oposicionistas no parlamento. Por fim, destacou o papel fiscalizador que cada um dos vereadores deveria adotar.

A atuação da oposição na Câmara de Vereadores em Palmas, tanto na legislatura passada quanto na atual, sempre foi polêmica e recheada de discursos efusivos quanto à conduta do chefe do Executivo, Carlos Amastha (PSB). Em que pese ser minoria e quase sempre perder as votações, a maioria das ilegalidades denunciadas é revertida pelos órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, OAB, entre outros. Como o sr. classifica a atuação deles?
Considero como salutar, um fortalecimento da democracia e do estado de direito. A bem da verdade, é uma característica do prefeito Amastha tentar banalizar nossas indagações, levando para o lado político questões eminentemente jurídicas. No plenário desta casa, brotam questionamentos de ordem técnica, como por exemplo, o levantamento aerofotográfico de Palmas. O vereador Junior Geo (Pros) é um geógrafo, tem domínio do assunto, e demonstrou que o custo deste serviço, em localidade com maior extensão territorial que nossa capital, havia sido contratado por um preço muito mais baixo. A base de sustentação do prefeito forçou a aprovação nos moldes propostos, contudo, o Ministério Público de Contas, atento aos temas e ao gasto dos recursos públicos, obteve liminar para suspender o contrato.

No caso do IPTU, ocorreu da mesma forma. Tratava-se de uma questão de ordem técnica. Não houve audiências públicas ou discussões com a população. Na contramão do bom senso, o prefeito desconsiderou as 29 reuniões da Comissão que tratava do tema e não acatou aquilo que havia sido deliberado em ata, insistindo em manter os redutores, passando a procurar vilões pela cidade para justificar o ato dele, politizando, novamente, o que era uma questão técnica. Forçou os vereadores da base a convocar e realizar uma sessão de votação às vésperas do carnaval, numa sexta-feira de madrugada, com a finalidade de aumentar impostos, visto que a planta de valores também é base para a cobrança do ITBI. Utilizando a força esmagadora da base, o projeto foi aprovado às avessas. O resultado? Impopularidade junto à população, a ponto de o prefeito anunciar, durante o feriado de carnaval, que mandaria novo projeto de lei à Câmara, para reduzir a majoração – que havíamos provado existir – e que onerava cerca de 84 mil imóveis. Ora, a discussão deste tema de forma tranquila, na medida em que valerá apenas para 2018, deveria ser a regra, visto que há muito tempo para isso. Por tal razão, questiona-se porque era necessário aprovar as mudanças a toque de caixa, às vésperas do carnaval.

Antes mesmo do anúncio que haveria a remessa de novo projeto de lei ao parlamento, o sr. se posicionou, logo após a sessão extraordinária da madrugada, alegando a ilegalidade da medida e a interposição de medidas judiciais. O sr. considera que tal possibilidade possa ter interferido no posicionamento do prefeito, fazendo-o recuar?
Tenho convicção que sim, até mesmo porque é o único caminho que me restou, ante a manifesta ilegalidade aprovada naquela funesta sessão. Há dois questionamentos a serem levados à justiça: 1) A anulação do ato arbitrário, por parte da mesa diretora, que descumpriu o regimento da casa legislativa, ao avocar um processo que estava tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, com carga de vista para um dos membros, colocando-o em votação extemporaneamente; 2) A própria discussão do projeto, uma vez que o Código Tributário preceitua em seu artigo 11 que, anualmente, a Prefeitura deverá elaborar a planta de valores, levantando os preços praticados pelo mercado, publicar e encaminhar, até o final do exercício, à Câmara, para ter validade no ano subsequente. Caso o parlamento não vote a tempo, ou não aprove a planta de valores, utiliza-se o parágrafo único do mesmo artigo, que prevê o reajuste pelo índice inflacionário, IPCA. Pois bem. O levantamento que foi aprovado na sessão tem por base o ano de 2016 e, por consequência, poderia ser aplicado em 2017. Ocorre que a referida votação carnavalesca, estabeleceu regras para 2018. Nestas circunstâncias, não há como não reconhecer que houve um equívoco sem precedentes, passível de questionamento judicial.
O grande “tiro no pé”, que eu exaltei em discurso no plenário, é que no final do texto aprovado há um artigo que determina revogação da Lei 2018/13 – que trata da Planta de Valores genéricos – e logo em seguida, outro dispositivo legal que preceitua: “esta lei entra em vigor na data da sua publicação”. Neste caso, a cobrança está inviabilizada, visto que a Lei revogada é que permitia a cobrança. Será necessário, portanto, um veto ao artigo da nova lei que ele encaminhou à Câmara e foi aprovada. E tudo isso, por quê? Simplesmente porque o prefeito atropelou o trabalho das Co­missões, que iriam propor as modificações e adequações, através de emendas.

Desse modo, nossa assessoria jurídica já tem todos os estudos, teses e jurisprudências para interpor a medida judicial, caso o prefeito não encaminhe o projeto revisando o que foi, erroneamente, aprovado. É preciso que fique claro ao gestor e também para a população que, a Planta de Valores não é instrumento de combate à especulação e sim instrumento de normatização de valores de mercado, independente da localização do imóvel. O combate à possível especulação se faz com a cobrança do imposto progressivo, que já tem regras estabelecidas no município, em que a alíquota vai dobrando a cada ano.

Independentemente do posicionamento do prefeito de remeter à Câmara o projeto de lei, visando corrigir o equívoco mencionado, o sr. vai interpor ações judiciais?
Sim, perfeitamente. Mesmo que ele recue apresentando novo projeto, mesmo que vete a norma que atabalhoadamente foi aprovada, ingressaremos na justiça. Entendemos que é necessário anular aquela votação, visto que ganharemos tempo – dez meses – para debater e discutir o tema com a sociedade, através de audiências públicas. O resultado será, sem dúvida, a aprovação de uma Planta de Valores bem próxima da realidade.

Tanto o prefeito quanto seus aliados no parlamento, principalmente o presidente Folha (PSD), tentam lhe desqualificar, com frases pejorativas ou adjetivos pouco recomendáveis, dizendo que o sr. não saiu da base de sustentação do governo na legislatura passada, e sim, foi expulso dela. Como o sr. rebate tais acusações?
A resposta é simples: a única forma de se tornar vereador dessa ou de qualquer cidade, é passar pelo crivo das urnas. Aqui não há indicações feitas pelo prefeito, determinando quem vai ser vereador ou não. O povo é que escolhe. Então, estou tranqüilo porque fui aprovado pelo povo em três oportunidades. O meu patrão é o povo de Palmas e não o prefeito Amastha.
A base de sustentação de um governo é um grupo de pessoas que, ideologicamente, concorda com o rumo da gestão. Eu, particularmente, em que pese reconhecer haver pontos positivos, não posso fechar os olhos para os problemas enfrentados pela população desta cidade e fazer de conta que tudo é um paraíso.

Decidi não concordar com o projeto dos quiosques. Esse foi o primeiro choque com a gestão. Eu defendi com todas minhas forças esses pequenos comerciantes, quando fui secretário de Indústria e Comércio do governo comandado por Raul Filho. Eles me apoiaram durante as campanhas eleitorais. Seria muita ingratidão da minha parte apoiar a gestão em detrimento deles. O atual prefeito queria licitar tudo, indiscriminadamente, desrespeitando o direito adquirido e os investimentos que cada um deles fez.

E outra: e os empregos que eles geram? Juntos, cada qual com seus 72m², geram mais de 500 empregos, que garantem o sustento de muitas pessoas. Eis aí a primeira divergência. Vieram outras e mais outras e eu optei por não participar mais da base do prefeito. Preferi ficar ao lado de quem me elegeu. Por estas razões, eles tentam me achincalhar, me diminuir e denegrir minha imagem.

Recentemente, o judiciário se posicionou em uma ação por danos morais, interposta pelo prefeito contra o vereador Lúcio Campelo (PR), em razão do parlamentar, em discurso no plenário, tê-lo classificado como “colombiano ladrão e desonesto”, julgando improcedente o pleito por entender que o vereador, naquele momento, gozava de imunidade parlamentar. Há poucos dias, em situação semelhante, o sr. disse que o chefe do executivo é um “calhorda”. Por que usou esse tratamento?
Eu até fico um pouco envergonhado por ter que ser duro em determinados momentos, porque talvez a população em geral não conheça o contexto, e ouviu apenas o fragmento do discurso, me interpretando mal. Ocorre que eu não poderia me calar diante do que foi dito por ele em um veículo de comunicação (TV Anhanguera), de grande abrangência no Tocantins. Eu tenho família, pai, mãe, esposa, filhos, parentes, amigos, eleitores que eu conservo há 27 anos e que têm em mim, a imagem de um homem probo e honesto. Sou um cidadão de bem, não vivo cercado por denúncias ou coisas erradas, e não posso permitir que um cidadão que não me conhece, e tem comigo apenas uma relação institucional, venha denegrir minha imagem, querendo me atribuir condutas as quais rejeito veementemente. Ora, quer dizer que o prefeito pode dizer o que quiser de mim e de outras pessoas e ninguém pode contestá-lo? O programa de TV onde ele blasfemou não me abriu oportunidade para responder e, por isso, o fiz por discurso no parlamento. Chamei-o de calhorda porque ele realmente age como tal, é um mentiroso.

Veja: ele me agrediu dizendo que eu estava a serviço de um grupo de empresários, contra o aumento do IPTU. Logo depois, em pleno carnaval, divulgou nota à imprensa dizendo que vai enviar novo projeto à Câmara de Vereadores, visto que aquele que foi votado, ficou errado. Ora, ora, quem estava mentindo quando dizia aos quatro ventos que não havia aumento de imposto? Era ele, evidentemente…

Para mim, quem mente descaradamente assim é calhorda, uma pessoa pouco honesta ou que procede com fraude. Há um tempo atrás, ele disse que na Câmara de Vereadores só havia bandidos. Em outra oportunidade, disse que eu, o vereador Rogerio (PMDB) e o Pastor Amarildo éramos um bando de “capetas”. Ele ressaltou, naquele tempo, que Lúcifer estava muito bem representado por nós, nesse parlamento. Ora, quem quer respeito, tem que se dar o respeito. Então, quero dizer à população que lamento que ela tenha que ouvir meu desabafo, contudo, diante desse comportamento histórico do prefeito, não posso me manter inerte. O instrumento que o povo me concedeu é a tribuna, e se o veículo não me concedeu o mesmo tempo eu fui obrigado a discursar em plenário.

“meus filhos foram ao carnaval da fé, eu fui, não sou contra qualquer evento que traga lazer à população. mas é meu dever fiscalizar os custos, o que for irregular tem de ser apurado” | Foto: Divulgação

Nesse mesmo dia, pastores evangélicos e representantes da comunidade católica estavam assistindo a sessão e se retiraram durante o seu efusivo discurso, alegando ainda que, a bem da verdade, o sr. era contra o Carnaval da Fé. O que o sr. tem a dizer sobre esse tema?
Não me incomodo com esse tipo de pressão, porque além de responder ao prefeito as ofensas que me foram dirigidas, eu estava cumprindo o meu papel de fiscalizar os gastos dos recursos públicos. Os representantes da Igreja Católica que foram convidados para a sessão, que discutia o Carnaval da Fé, como forma de me pressionar, não me abalaram, mesmo porque eu defendia a verdade. Eu não estava discutindo a participação do artista fulano ou do artista sicrano, católico ou evangélico. O que estava questionando era o custo do evento, sem distinção de credo. Veja: em 2015 este município gastou mais de R$ 20 milhões com eventos.

No evento Rodeio de Taquaruçu, por exemplo, foram contratados, pelo valor global – de forma genérica – os seguintes artistas: Israel e Rodolpho, Banda Veja, Banda Forró do Cerrado e Banda de Bola de Fogo. Todos eles por R$ 260 mil reais sem especificar o cachê de cada um.

Então, no meu dever de fiscalizar, fui levantar quanto custa, porque a prefeitura desrespeita a lei de acesso a informação e não me repassa os dados que solicito. Então, descobri que Israel e Rodolpho se apresentaram recentemente em Itacajá (TO) e no Distrito Federal, por aproximadamente R$ 90 mil reais. A Banda Bola de Fogo, contratada em outro evento pela Secretaria de Cultura (Arraiá da Capital), geralmente se apresenta por R$ 12 mil reais. A Banda Veja costuma cobrar, de acordo com a mesma fonte, R$ 8 mil reais. Por fim, a Banda Forró do Cerrado, se apresentando em outro evento municipal, cobrou R$ 20 mil reais. Pois se somarmos o custo individual de cada um deles, chegamos ao total de R$ 130 mil reais. Quero que me expliquem onde está a diferença do mesmo valor, já que a prefeitura gastou R$ 260 mil naquele evento. Esse é ralo que consumiu mais de R$ 20 milhões.

Não sou contra qualquer evento que traga lazer à população da cidade, todavia é meu dever fiscalizar os custos. No caso do Carnaval da Fé, por exemplo, entendo que o evento tem sua importância, mesmo porque sou evangélico e adepto de reuniões festivas em nome de Deus. Meus filhos foram no Carnaval da Fé à noite, e eu fui durante o dia, para verificar “in loco” os serviços que estavam sendo oferecidos, como também a organização do evento. Consegui apurar, por exemplo, que a dupla André e Felipe foi contratada para participar da terceira edição de um congresso religioso composto por 17 igrejas, voltado para mais de 30 mil pessoas, durante o carnaval, em Formoso do Araguaia. Receberam para tanto, a quantia de R$ 8,4 mil reais. Já a Prefeitura de Palmas, contratou os mesmos artistas, também para um evento religioso, o Carnaval da Fé, por R$ 49,9 mil reais. É incompreensível, por isso questiono veementemente e não posso aceitar. Em suma: esse dinheiro, até que me provem o contrário, está sendo desviado, enquanto a população passa por necessidades básicas quando se trata de saúde, educação e segurança pública.

Em relação a projetos políticos e coligações partidárias, recentemente o sr. e alguns vereadores se reuniram com a senadora Kátia Abreu (PMDB). Qual foi o tema do encontro?
A senadora fez uma visita aqui na Câmara de Vereadores e mantém conosco, desde a legislatura passada, um bom relacionamento, um carinho especial, até mesmo porque o filho dela, Iratã, era um parlamentar dessa casa. Tive, há algum tempo, algumas divergências políticas, mas não pessoais, com a ex-ministra. Todavia, admiro-o e a considero um dos expoentes da política tocantinense, reconhecida nacionalmente. Considero que foi uma grande perda para o Estado do Tocantins, ela ter deixado o Ministério da Agricultura, haja vista que atendendo reivindicações nossas, ela sempre conseguiu direcionar recursos do ministério para Palmas.

Ela está num processo de reaproximação das bases eleitorais, e está certa nisso porque em razão das atribuições do cargo de ministra, se ausentou um pouco, e nos convidou para uma reunião/almoço para tratarmos de temas políticos, o que é perfeitamente natural. Não se trata de alianças ou compromissos políticos, nesse momento. Foram apenas discussões de ideias, visando encontrar soluções para nossa cidade, nosso Estado, nosso País.

Ela nos relatou que projeto dela é que todos nós, políticos, nos reunamos em prol do Tocantins e fixe um olhar mais aprofundado no futuro do nosso Estado. Precisamos de um projeto político, em todas as áreas essenciais como economia, agricultura, pecuária, transporte, indústria, comércio, etc., visando sair da crise que se instalou no país. Eu gostei do projeto que ela apresentou, visando articular saídas junto às bases, ao invés de exercer o mandato de senadora dentro do próprio gabinete. Entendo que não apenas o Tocantins, mas o Brasil está carente de líderes, pessoas sérias que conduzam nosso povo.

Quem são as pessoas responsáveis por tirar o Brasil do atoleiro? Os políticos, é claro, e não os politiqueiros. Só com ações políticas sérias é que seremos capazes de sair desse marasmo. A política é o único instrumento de transformação da sociedade. É necessário nos engajarmos e nos conscientizarmos disso. l

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Parabéns nobre amigo Vereador, minha admiração por Vossa Excelência tende a aumentar pela sua postura, continue com essa fiscalização que eu como população o vejo alçar voos bem mais altos, parabéns pelo posicionamento.

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