Assembleia devolve excedente de R$ 6 milhões ao Poder Executivo

Em que pese a grave crise financeira experimentada pelo país em 2016, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), decidiu devolver ao Executivo R$ 6 milhões excedentes. A medida foi comunicada ao governador Marcelo Miranda (PMDB) por meio de ofício. No documento, Damaso explica que o montante é “decorrente das políticas de austeridade e responsabilidade desta gestão” e sugere que ele seja aplicado em segurança pública e saúde.

A Constituição do Estado garante ao Legislativo e Ju­diciário um porcentual da arrecadação pública, medida que visa a proteger a independência dos poderes, que devem fiscalizar um ao outro, e, assim, viabilizar o exercício da democracia. No entanto, caso o chefe dos poderes Legislativo ou Judiciário entenda que parte de seus recursos é excedente, pode “devolvê-los” ao Executivo, uma vez que ele é o Poder que arrecada e distribui o dinheiro público aos demais e para si.