Prédio à beira do lago é como um “Nexus para pescadores”

Condomínio vertical em Buriti Alegre guarda similitudes com o megaempreendimento de Goiânia e mostra como o meio ambiente fica refém do poder econômico

Marina Royal (no alto) e Nexus (acima): “parentes”, nem tão distantes assim, que encurralam a sustentabilidade | Fotos: Reprodução

Uma das graves denúncias que o Jornal Opção tem bancado – no caso, praticamente sozinho na mídia goiana – versa sobre o Nexus Shopping & Business, o megaempreendimento que deverá ser erguido na confluência das avenidas D e 85, na Praça do Ratinho, ponto crítico da mobilidade em Goiânia. O “deverá” da frase do período anterior fica por conta do poder econômico, que sabidamente tem sido o frequente vencedor das batalhas contra aqueles que tentam obstaculizar seu caminho. Então, a não ser que haja uma reviravolta na forma de a gestão pública se relacionar com o poderio do capital privado, a tendência é de que o projeto se torne o prédio-obelisco da cidade, não obstante todos os tormentos que isso trará em termos de trânsito e qualidade de vida para a região, em maior grau, e toda a metrópole, de modo geral.

Mas a questão da disputa entre o espaço do capital e o terreno da sustentabilidade não se resume às metrópoles. Exemplo de que as distorções nessa relação também se dão bem longe dos grandes centros é outro empreendimento, na pequena Buriti Alegre, de menos de 10 mil habitantes. O Marina Royal é uma torre vertical às margens do Lago das Brisas, atração turística da região, onde se pratica a pesca e esportes aquáticos. A construção será algo totalmente exótico para um lugar cercado de verde, onde não há nada similar.

Em matéria na edição passada do Jornal Opção, o repórter Augusto Diniz descreveu com detalhes o que será o empreendimento: uma área construída de 19 mil metros quadrados; 23 pavimentos, sendo 20 deles com 40 apartamentos – dois por andar –, pavimento térreo com área de lazer e dois subsolos, com capacidade para receber 40 lanchas de até 36 pés em um guarda-barco, além de 120 vagas para automóveis; apartamento de três suítes com 153 metros quadrados, lavabo, sala, cozinha e área de serviço.

Há duas justificativas alentadas para salvaguardar o empreendimento, que tem alvará da prefeitura de Buriti Alegre: a geração de emprego e renda que vai trazer e a minimização dos danos ambientais, por meio de medidas como a construção de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) para o condomínio, por parte dos empreendedores (veja texto correlato).

É possível entender a necessidade de recursos por que passa uma administração municipal no interior de Goiás, ainda mais nos tempos de crise acentuada e de cenário ainda bastante incerto sobre o futuro não só da economia, como do próprio Brasil como Nação. Difícil é aceitar que anomalias paisagísticas como um prédio assim sejam erguidas de forma tão aceitável, sem que gere ao menos um debate sobre a questão.

ETE só no papel?
O argumento de que haverá tratamento da poluição gerada é algo menos garantido do que temerário: um conhecido procurador do Ministério Público alertou que, de forma corriqueira, itens como uma ETE são só para constar no projeto, que nunca vão existir de fato e que, no fim, o empreendimento vai despejar tudo no lago – como aliás, fazem todos os vizinhos, segundo palavras do próprio engenheiro da prefeitura que deu aval para o prédio. A diferença é que os demais terrenos são situados em área rural, já que apenas o que abriga a torre vertical foi incluído como expansão urbana.

Seja em Buriti Alegre, seja em Goiânia, no Araguaia ou em qualquer parte do Brasil, falta controle, fiscalização e punição para resguardar o meio ambiente. Como as consequências dos delitos cometidos contra ele não podem ser sentidas pela mesma geração, fica a geração que comanda hoje o poder jogando, para a próxima, a responsabilidade de reverter o quadro ou, ao menos, remediá-lo. Enquanto se pode, vivamos do binômio imediatista “emprego e renda”.

Engenheiro que liberou a obra diz que não haverá impacto ambiental

Lago das Brisas: paisagem ganhará um arranha-céus | Foto: Reprodução

“Aqui tem pedreiro todo dia pedindo emprego. Então, eu pergunto o seguinte: o que é pior: um animal morrer de fome ou uma criança filha desse pedreiro?”. O questionamento é dito de forma bem serena por Moysés Chahud Sabsud Neto, engenheiro radicado em Buriti Alegre de Goiás. É dele a assinatura que consta no alvará expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico que autorizou o Marina Royal às margens do Lago das Brisas.

Ele garante que o empreendimento não gerará impacto ambiental. “Isso não vai existir. O que poderia ocorrer seria em relação ao esgoto, mas o projeto prevê uma estação de tratamento.

Vai ser melhor do que a cidade aqui, que tem rede, mas não tem tratamento. Jogam o esgoto direto no rio aqui”, diz. Da mesma forma, ele diz que várias fazendas ao redor do lago foram parceladas em lotes menores. “Então, lotearam e fizeram condomínios fechados. Nenhum desses condomínios tem tratamento de esgoto e ficam à beira do lago também”. E não seria obrigação da prefeitura fiscalizar o empreendimento? Na visão de Moysés. “Primeiramente, porque a prefeitura não tem força nem dinheiro para fazer essa fiscalização. Outra questão é que não há escritura, ou seja, é área rural e quem cuida disso é a Secima [Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos].

O paulistano Moysés Chahud conta que trabalhou por 15 anos na prefeitura de Buriti Alegre. “Aqui não tem Código de Postura, não tem Lei de Zoneamento, não tem Lei de Uso do Solo, não tem nada, o que fazer? Como trabalhava na aprovação, busquei sempre fazer alguma coisa aproximada ao código de São Paulo e a partir do que eu já conheci”, conta. “Não tem lei, então o que vale é o bom senso. Se o sujeito quiser construir um posto de gasolina do lado de uma área de preservação, é lógico que a gente não vai deixar”.

Então, Moysés relata o que, para ele, o mais grave: o desemprego. “Tem muita gente desempregada. Só a BRF [em­presa de alimentação] mandou 400 pessoas embora. E ninguém foi lá para falar o que poderia ser feito para não mandar essa quantidade de gente para a rua”.
Segundo ele, a situação do Marina Royal está totalmente regularizada com o município, até mesmo tendo sido beneficiada com uma lei específica de expansão urbana, ao contrário da maioria dos terrenos vizinhos.

Se em relação ao empreendimento em si não há muito o que fazer – segundo o próprio signatário do alvará –, seria preciso saber do órgão responsável a quantas anda a fiscalização da ocupação da APP do Lago das Brisas. Como o município não passou por descentralização de licenças ambientais, a responsabilidade ainda é da Secima.

Em contato com o órgão, a reportagem falou com a gerente de Flora da secretaria, a analista ambiental Cristiane Souza. Ela não foi tão taxativa quanto o engenheiro em relação ao que o município estaria autorizado a liberar. “A prefeitura de Buriti emite o uso do solo e, se houver desacordo com as leis, tanto o empreendedor quanto a prefeitura poderão ser notificados para as adequações; caso não ocorram, o empreendimento poderá ser multado e embargado”, resumiu. Especi­ficamente em relação ao Ma­rina Royal, a gerente citou o artigo 8º do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012): “A intervenção ou a supres­são de vegetação nativa em Área de Preservação Perma­nente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental”. “Um empreendimento de 23 andares não se classifica como baixo impacto, interesse social e nem de utilidade pública”, alertou Cristiane.

Sobre a questão de não haver um controle da ocupação da área rural às margens do lago, a técnica da Secima diz que o órgão “fiscaliza somente por meio de denúncias, durante o licenciamento e pós-licenciamentos”.

Em relação a alguma ação sobre o empreendimento Marina Royal, quem poderia atuar seria a Promotoria local, da comarca de Buriti Alegre. O responsável, Rodrigo César Bolleli Faria, encontra-se de férias e seu substituto, Marcelo de Freitas, disse, por meio da assessoria de comunicação, que, “pela complexidade do caso”, seria melhor aguardar o retorno do promotor titular. l

Deixe um comentário

wpDiscuz