Há nove meses, Jornal Opção alertava sobre agora comprovadas irregularidades do Nexus

Após Justiça suspender alvarás e determinar paralisação imediata das obras do gigante do Marista, relembre o histórico de toda a polêmica envolvendo o empreendimento

Foto do canteiro de obras do Nexus no dia 17 de junho | Foto: Renan Accioly

Foto do canteiro de obras do Nexus no dia 17 de junho | Foto: Renan Accioly

Alexandre Parrode

A Justiça goiana suspendeu, na última segunda-feira (13/6), os efeitos do alvará de construção do Nexus Shopping & Business, que seria construído no entroncamento das Avenidas D e 85, no Setor Marista, e determinou a paralisação imediata das obras. Mesmo sendo alvo de investigação pelo Ministério Público, a construção do megaempreendimento havia sido iniciada mediante a liberação de uma Licença Ambiental de Instalação pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), no último dia 16 de maio.

A decisão liminar acata parte da ação civil pública ambiental, proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que teve cobertura quase que exclusiva do Jornal Opção. Em caso de descumprimento pela Consciente Construtora e JFG Incorporações, responsável pelo megaempreendimento, o juiz Fabiano de Aragão Fernandes estipula multa diária no valor de R$ 5 mil.

Além de sustar os efeitos do alvará de construção, o juiz determina à construtora a realização de um novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que compreenda a realização de uma nova pesquisa de opinião, com apontamento claro dos nomes dos entrevistados, o local da entrevista, e seus documentos pessoais. A medida, conforme o magistrado, pretende viabilizar “uma futura comprovação judicial da legitimidade da pesquisa”.

Na ação, o juiz cita irregularidades referentes à pesquisa de opinião do referido estudo e destaca que as assinaturas dos entrevistados no documento se assemelhariam, “apontando indícios de terem sido elaboradas pela mesma pessoa”. A possível falsificação foi denunciada com exclusividade pelo Jornal Opção, ainda no ano passado. À época, a reportagem levou a pesquisa que teria sido aplicada em moradores da região a um perito criminal, que atestou, preliminarmente, que as chances de algumas terem sido feitas pela mesma pessoa chegavam a 90%.

O juiz afirma ainda ter a “suficiente convicção de que o Estudo de Impacto de Vizinhança, nesse ponto específico, não atendeu sua finalidade legal, ou seja, não se prestou a efetivamente coletar a opinião da população circunvizinha sobre a instalação e possíveis impactos do empreendimento”. A ação prevê a realização de um Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) como condição fundamental e prévia para a execução das obras, acatando crítica feita pela promotoria de que a Prefeitura de Goiânia não poderia ter adiado o recebimento do documento. “Instrumento que, além de ser exigido pelo Plano Diretor, é fundamental para se antevir os possíveis e prováveis problemas de trânsito”, destacou. Para o magistrado, não é “preciso ser um expert em engenharia para se prever que o complexo denominado ‘Nexus’ exigirá ainda mais das vias de trânsito locais”.

Tanto o EIT como o EIV, prossegue o juiz, terão que ser enviados à Prefeitura de Goiânia. Esta, por sua vez, fica com a responsabilidade de tomar todas as medidas necessárias para dar publicidade aos documentos e viabilizar a participação popular por meio da realização de audiências públicas. Também ficou claro, segundo o juiz, que a população não foi suficientemente informada sobre o empreendimento. Depois de refeitos todos os estudos, a administração municipal deverá revisar o processo de licenciamento, apresentando em juízo a sua conclusão sobre a necessidade ou não de suspensão definitiva das obras.

Durante nove meses, o Jornal Opção vem denunciando todas as irregularidades não só no processo de aprovação do Nexus na Prefeitura de Goiânia, mas também nos próprios estudos (comprovadamente fracos e sem embasamento científico) apresentados pela Consciente JFG. Foram várias matérias que alertaram e mobilizaram a comunidade, não só da região, mas de toda a cidade. É importante destacar que a ação do Ministério Público de Goiás teve como base a matéria do Jornal Opção, publicada na edição 2100. Foi a partir da apuração deste veículo que os próprios vereadores — notadamente Elias Vaz (PSB), Djalma Araújo (Rede) e Paulo Magalhães (PSD) — se uniram para impedir que o poder econômico tratorasse as leis da cidade.

Relembre o histórico do imbróglio do Nexus

Maquete do Nexus Shopping & Business | Foto: Divulgação

Maquete do Nexus Shopping & Business | Foto: Divulgação

15 de setembro de 2015 – Jornal revela que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) referente ao Nexus Shopping & Business já tinha recebido um parecer contrário da Prefeitura de Goiânia, em 30 de janeiro de 2014. Conforme documentação que a reportagem teve acesso exclusivo, o EIV e o seu relatório apresentado pela Consciente JFG Incorporações SPE, responsável pela obra, não atenderam às recomendações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Semdus), hoje Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).

“Em análise à solicitação do requerente […] o Comitê Técnico de Análise de Uso e Ocupação do Solo da Semdus informa que o Estudo de Impacto de Vizinhança e seu respectivo relatório não atendem as exigências necessárias, conforme consta no despacho nº 023/2014 do Departamento de Pesquisa, Estatística e Estudos Socioeconômicos inclusos nos autos”, diz o documento, assinado por Verônica Mansur Barbosa de Paula e Alberto Aureliano Bialoni, secretária e coordenador do Comitê Técnico de Análise de Uso e Ocupação do Solo, respectivamente.

Djalma Araújo questiona processo do empreendimento

Djalma Araújo questiona processo do empreendimento

23 de setembro de 2015 – O vereador Djalma Araújo (Rede) apresenta documentação sobre o alvará de liberação das obras do Nexus Shopping & Business e denuncia fraudes no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Ele fala, justamente, na pesquisa de opinião com moradores da região. De acordo com ele, o estudo deveria ter sido feito de forma aprofundada, por uma empresa especializada. O vereador ainda criticou o questionário elaborado para a pesquisa. “É raso! Fala de pontos positivos, que vai gerar emprego, não vai ter incômodo, vai ter maior policiamento. É uma pesquisa fraudada, só para tentar ludibriar alguns agentes público”, disse Djalma, que garantiu que muitas das opiniões registradas não estão assinadas, ou não possuem endereço.

3 de outubro de 2015 – Matéria de capa da edição 2100 do Jornal Opção, de 3 a 10 de outubro de 2015, foi a primeira a escancarar a possível fraude nas assinaturas. O Jornal Opção analisou os documentos do EIV do Nexus e notou a similaridade em dezenas de rubricas na pesquisa de opinião apresentada. A reportagem percorreu alguns dos endereços em busca das pessoas que assinaram a documentação para saber se, realmente, foram consultadas sobre a construção do gigante Nexus. Vários entrevistados disseram desconhecer tal pesquisa e disseram nunca terem sido procurados. A suspeita de que haveria irregularidade na pesquisa tomou corpo quando, ao visitar um dos endereços, no Setor Oeste, um dos integrantes da família confirmou à reportagem que assinou em nome da família inteira, forjando três assinaturas. As fichas, que têm as mesmas respostas para todas as perguntas, foram anexadas ao processo como “válidas”.

A pedido do Jornal Opção, o perito criminal Juscélio Luiz, especializado na área de documentoscopia, analisou de forma preliminar — já que uma análise completa levaria quase um mês — parte dos formulários da pesquisa apresentada pela Consciente Construtora. Foram examinados 12 documentos. No entanto, quando analisa as assinaturas de cada formulário, mesmo a partir de cópias, o especialista garante que algumas se relacionam diretamente entre si. Nos dois primeiros grupos de formulários, Juscélio pontuou que a probabilidade das assinaturas terem sido feitas pela mesma pessoa é de pelo menos 70%. Já no terceiro, o profissional deu quase certeza de que teriam sido feitas pela mesma pessoa.

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Em resposta aos questionamentos do Jornal Opção, a Consciente Construtora afirmou que a Construtora Milão — que teria sido contratada para fazer o EIV — era a mais gabaritada do mercado à época. A responsável pela documentação foi a administradora Magna Barbosa Queiroz, que revelou que apenas uma única pessoa percorreu 278 imóveis nos setores Oeste, Marista, Sul e Bueno em apenas seis dias. Sobre os casos encontrados pela reportagem, ela minimizou os resultados e afirmou que “o questionamento é extemporâneo, uma vez que já se passaram dois anos da realização da pesquisa”. “Empresas mudam de endereço, funcionários são substituídos, pessoas mudam de suas casas e até se esquecem de situações corriqueiras do passado”, sustentou à época.

Vereadores não aceitaram as justificativas e avisaram que iriam protocolar um decreto legislativo para suspender a construção do empreendimento.

6 de outubro de 2015 – A Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Pastas Vazias, da Câmara Municipal de Goiânia, aprova pedido de perícia técnica das assinaturas da pesquisa de opinião do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Nexus Shopping & Business. Decisão dos vereadores veio após matéria exclusiva do Jornal Opção, que mostrou possível fraude de assinaturas na pesquisa de opinião.

7 de outubro de 2015 – Protocolado na Câmara de Goiânia decreto legislativo pedindo a suspensão do alvará de construção concedido ao megaempreendimento Nexus. O documento se baseia em reportagem exclusiva do Jornal Opção, que denunciou possível fraude na pesquisa de opinião que compõe o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), feito em 2013.

17 de outubro de 2015 – Promotora Alice de Almeira Freire, da 7ª Promotoria de Goiânia, anuncia que deu início ao Procedimento Preparatório nº 035/2015, resultado de uma denúncia feita pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado de Goiás (Sarq-GO), para analisar toda a documentação do Nexus. Entre os pedidos está a análise do Instituto de Criminalística das assinaturas apresentadas no EIV do Nexus.

22 de outubro de 2015 – Vereador e presidente da CEI das Pastas Vazias, Elias Vaz (PSB), anuncia que irá protocolar ação popular sem a análise do Instituto de Criminalística, pedindo a nulidade do processo administrativo que concedeu o alvará para o início das obras do Nexus. Segundo apurou o Jornal Opção, havia pelo menos 500 outros pedidos na frente do feito pelo MPGO de análise das assinaturas.

24 de outubro de 2015 – Consciente lança oficialmente o Nexus. Revoltados com o impacto do lançamento para a região e com as irregularidades levantadas e divulgadas pelo Jornal Opção, manifestantes foram ao local protestar contra a construção. Eles criticavam o tamanho do empreendimento e os supostos benefícios que ele traria para a cidade, tidos como insuficientes. Os protestantes também pediam maior discussão sobre a questão em uma localização como a escolhida pela Consciente.

26 de outubro de 2015 – Com base nas denúncias do Jornal Opção, vereadores que compuseram a CEI das Pastinhas protocolam ação popular pedindo o cancelamento do alvará do Nexus Shopping & Business.

31 de outubro de 2015 – Em nova reportagem exclusiva, Jornal Opção revela que responsáveis pelo Estudo de Impacto de Vizinhança do Nexus desapareceram. A reportagem buscou a Construtora Milão, apontada como autora do EIV, para esclarecer pontos questionados pelo MPGO e pela Câmara. No entanto, muito pouco foi encontrado. A começar pelo fato de que, há cerca de dois anos, a Milão teria sido vendida “de porteira fechada”. Por telefone, a reportagem conseguiu conversar com alguns funcionários da construtora, que disseram nunca ter havido uma área específica de pesquisas na empresa. Mencionaram os nomes de Solange Rassi, Mário Rassi e Paulo de Tarso Rassi — que seriam irmãos e sócios. Todos se recusaram a falar com o Jornal Opção.

O único que falou foi Adeilton Machado. Ele estava na empresa na época em que o estudo do Nexus teria sido feito e foi identificado por veículos de comunicação, em 2013, como “diretor” da Construtora Milão. À reportagem, negou que tenha sido responsável pela empresa: “Nunca fui diretor. Sou só engenheiro, funcionário”. Adeilton garantiu desconhecer a pesquisa de opinião, o Estudo de Impacto de Vizinhança e até mesmo o empreendimento. “Não conheço essa pesquisa de opinião. Não participei nem sei do que você está falando”, completou. Insistimos: “O senhor conhece o Nexus?”. E a resposta: “Não. Nadinha. Não sei do que você está falando”.

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Fachada da “renomada” construtora Milão

 

5 de novembro de 2015 – Ilézio Inácio Ferreira, dono da Consciente Construtora, presta depoimento na CEI das Pastas Vazias — teve dois empreendimentos envolvidos no escândalo — e fala sobre os problemas do Nexus. “Se a empresa [Construtora Milão, apontada como autora do EIV] tiver cometido fraude, o que nós não acreditamos, vamos acioná-la porque está comprometendo nossa imagem, nosso produto. Claro que impacta negativamente na imagem da empresa.”, disse. O empresário não descartou, ainda, a possibilidade de contratar uma empresa para que um novo EIV seja realizado. “Não tenham dúvidas que vamos tomar todas as providências, até recontratar um novo estudo se for necessário”, reconheceu.

No mesmo dia, o consultor jurídico da Consciente Construtora Helder José Ferreira Paiva afirmou que é estranha a similaridade entre as assinaturas da pesquisa de opinião do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do megaempreendimento Nexus Shopping & Business, em construção no Setor Marista. “Não sou perito, mas fui bancário durante muito tempo e fiz curso de documentoscopia. Então, sou obrigado a saber sobre assinaturas. E não precisa ser perito, você bate o olho e vê que tem algo estranho”, disse, durante depoimento. Representante do setor imobiliário durante a elaboração do Plano Diretor de Goiânia, ele acompanhou Ilézio Inácio Ferreira, da Consciente Construtora, em oitiva à CEI das Pastinhas, na Câmara de Vereadores.

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Ilézio Inácio e Helder durante a CEI das Pastinhas

18 de novembro de 2015 – O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo diz que solicitará realização de um novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Nexus Shopping & Business. Ele assumiu o comando da investigação no Ministério Público e constatou que o EIV é “frágil” e insuficiente para mensurar as consequências reais da construção na região “Não apresenta um diagnóstico, nem um prognóstico efetivo do impacto”, sustenta ele. Além disso, a pesquisa de opinião — que está sendo questionada na Justiça sobre uma possível falsificação nas assinaturas dos entrevistados — “não identificou totalmente quem são os pesquisados”. Vários relatórios continham apenas uma assinatura e o endereço.

25 de novembro de 2015 – Vereador Djalma Araújo (Rede) questiona o silêncio da mídia goiana com relação ao caso do megaempreendimento Nexus Shopping & Business. Segundo o parlamentar, os empresários “compraram” toda a imprensa. “O Nexus é uma das coisas mais absurdas que já vi em minha vida e a mídia não fala nada. Está sendo censurada pela força do poder econômico. Com exceção do Jornal Opção, por que a mídia está calada?”, criticou ele.

12 de dezembro de 2015 – Investigações do MPGO contra o Nexus constataram que os estudos feitos pela Consciente Construtora e a JFG Incorporadora são insuficientes, frágeis e não dão um diagnóstico real do (grande) impacto que o gigante causará em toda a cidade. Com isso, promotor informa que irá propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Entre as exigências, a confecção de um novo EIV, audiências públicas para discutir com a população, realização de um Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) prévio e a disponibilização de R$ 200 milhões por parte das empresas.

30 de janeiro de 2016 – Promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo pede, em caráter de urgência, à Perícia em Edificações da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (CATP) do MPGO a elaboração de um parecer técnico sobre os projetos apresentados para a liberação de licença para a construção do Nexus.

Juliano de Barros Araújo | Foto: Renan Accioly/Jornal Opção

Juliano de Barros Araújo | Foto: Renan Accioly/Jornal Opção

20 de fevereiro de 2016 – Com investigações em curso, MPGO alerta que compradores do Nexus podem não receber imóveis.

3 de março de 2016 – Vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), arquiteta Maria Ester diz que Nexus só é viável do ponto de vista econômico e que deixa a desejar no que diz respeito ao planejamento urbano. “Nenhum estudo pode analisar o Nexus de forma isolada, deve olhar o Setor Marista e os setores ao seu redor. Estamos assistindo nos últimos dois anos o Setor Marista ser invadido por pequenos Nexus”, disse em entrevista ao Jornal Opção.

Vice-presidente do CAU, arquiteta Maria Ester | Foto: Renan Accioly / Jornal Opção

Vice-presidente do CAU, arquiteta Maria Ester | Foto: Renan Accioly / Jornal Opção

31 de março de 2016 – A 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goiânia solicita ao CAU-GO uma análise técnica quanto à viabilidade da construção do Nexus. No despacho, obtido com exclusividade pelo Jornal Opção, o promotor Juliano de Barros Araújo pede as medidas da área de ocupação do empreendimento, questiona se o projeto observa o índice de ocupação máximo definido no Plano Diretor e requisita uma série de análises sobre o projeto do gigante.

13 de abril de 2016 – Promotor propõe ação civil pública ambiental para proibir, de imediato, o início da construção do Nexus, até o julgamento final da ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal. Ele requereu que sejam considerados nulos os atos administrativos da Prefeitura de Goiânia que concederam licenças e alvarás para o projeto da Consciente Construtora. Pede que sejam realizados novos estudos, audiências públicas e a definição das medidas mitigadoras para compensar a série de impactos que o Nexus causaria.

26 de abril de 2016 – Mesmo com a série de irregularidades apontadas pelo Ministério Público e a ação que pede a anulação dos alvarás e licenças do Nexus, vários vereadores ainda defendem o empreendimento e trabalham, nos bastidores, para evitar a votação do decreto legislativo de Djalma Araújo.

28 de abril de 2016 – Novo presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Rodrigo Melo (PROS), afirma ao Jornal Opção que achava “muito difícil” que a Licença Ambiental de Instalação do Nexus fosse concedida pela pasta. Segundo ele, a agência iria andar “junto à Justiça e ao MPGO”. Dias depois, a licença foi liberada.

6 de maio de 2016 – Jornal Opção apura que técnicos do CAU-GO responsáveis pela análise do processo do Nexus estavam “assustados” com os resultados obtidos pela perícia. Regina de Faria Brito, presidente da comissão, fez questão de destacar que há, sim, falhas em todo o processo.

16 de maio de 2016 – Sem alarde, Amma libera Licença Ambiental de Instalação do Nexus.

18 de maio de 2016 – Após vários meses, Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) vota decreto legislativo que pede cassação do Nexus. Parecer da relatora, Dra. Cristina (PSDB), é pela rejeição da matéria.

1º de junho de 2016 – Consciente Construtora e a JFG Incorporações dão início às obras do gigantesco Nexus Shopping & Business. Mesmo com investigação na Justiça e ação do MPGO pedindo anulação das licenças e alvarás.

Obra do Nexus em andamento | Foto: Renan Accioly

Obra do Nexus em andamento | Foto: Renan Accioly

6 de junho de 2016 – Pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, a Câmara Municipal de Goiânia, por meio de seu presidente, o vereador Anselmo Pereira (PSDB), presta homenagem a Ilézio Inácio Ferreira, que foi investigado pela própria Casa por possíveis fraudes na aprovação de empreendimentos junto à secretaria de Planejamento da Prefeitura de Goiânia.
É, também, o idealizador do Nexus.

Vereadores Anselmo Pereira, Dr. Gian e Mizair Lemes Jr. comemoram com Ilézio Inácio o título

Vereadores Anselmo Pereira, Dr. Gian e Mizair Lemes Jr. comemoram com Ilézio Inácio o título

11 de junho de 2016 – Relatório preliminar do CAU-GO revela que, se construído, Nexus pode causar falta d’água, apagões e até prejudicar a coleta de lixo dos Setores Marista e Oeste. Entregue ao promotor Juliano de Barros Araújo, documento mostra que há erros básicos em quase todas as partes do projeto. Desde a taxa de ocupação do empreendimento até confusão entre centímetros e metros em plantas. Os técnicos se mostraram assustados com a situação e tiveram que, por várias vezes, refazer cálculos, tamanha a discrepância de algumas informações. Um exemplo do absurdo é a densidade do Nexus: pode chegar a quase 15 mil pessoas. 15 mil pessoas em um mesmo lugar — no entroncamento das avenidas 85 e D. Tal quantidade equivale à população dos setores Oeste e Marista juntos. Dois setores em uma esquina.

13 de junho de 2016 – Justiça goiana suspende os efeitos do alvará de construção do Nexus e determina paralisação imediata das obras.

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