29/01/14
Irregularidades em Concurso
Vereador de Perolândia é condenado por improbidade administrativa
Como presidente da Câmara Municipal, o político celebrou contrato com empresa de consultoria para certame público e seu irmão foi aprovado para o cargo com o salário mais alto
Reprodução/Site Eleições 2012

Marcello Dantas

O vereador por Perolândia Edvaldo Marcos de Paula (PSD) foi condenado por improbidade administrativa pela comarca de Jataí juntamente com o Escritório e Consultoria Municipal Ltda. (Ecom). Com isso, o político ficará inelegível por três anos. Além disso, terá de pagar uma multa correspondente ao salário mensal de um vereador. Nesse período, seus direitos políticos ficarão suspensos e ele estará proibido de ocupar um cargo público.

A ação civil pública foi julgada procedente parcialmente pelo juiz Thiago Soares Castelliano de Castro. A empresa de consultoria foi impedida de efetivar contratos com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou de crédito –– mesmo por intermédio de pessoa jurídica –– por três anos.

O vereador já havia sido eleito presidente da Câmara de Vereadores de Perolândia em 2000 e foi reeleito no pleito de 2012.

Conduta irregular

O motivo das condenações foi a realização de contrato direto com o Escritório e Consultoria Municipal Ltda. para a execução de um concurso público para cargos na Câmara de Vereadores. Segundo o Ministério Público do Estado (MPGO), a ausência de licitação para que fossem feitas as provas motivou as investigações.

As irregularidades ocorreram mesmo após a Prefeitura de Perolândia ter firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPGO para a realização de concurso público para contratar efetivo para a Câmara Municipal. As apurações apontaram que a empresa não possuía conhecimento prático que justificasse a contratação direta. A falta de experiência e especialização também foram objeto dos autos. No entanto, a Ecom alegou que em Goiás não existem mais de seis ou sete empresas especializadas em concursos públicos e que atua na área há mais de dez anos.

No caso do vereador, que representou o Poder Legislativo quando foi feita a contratação, o MPGO apontou que o irmão dele foi aprovado no concurso para o cargo com o maior salário. Na época da celebração dos contratos, Edvaldo era o presidente da Casa.