Déborah Gouthier

O vereador Elias Vaz apresentou, nesta terça-feira, 28, na Câmara Municipal, denúncia sobre imoralidade administrativa na prefeitura de Goiânia. O caso é referente ao servidor Antônio Fernando Lando Contart, que tomou posse com salário de 647 reais e, dois meses depois, teve seu vencimento alterado para R$ 5.144 vitalícios.

O servidor teria conseguido o aumento ao pleitear um processo de incorporação no valor de R$ 4.497,47, por ter sido servidor comissionado, não efetivo, durante mais de cinco anos ininterruptos, ocupando cargos como a diretoria de comunicação da COMPAV (Companhia de Pavimentação de Goiânia).

Segundo a denúncia, o servidor acreditou que tinha direito ao acréscimo de gratificação ao salário, com base no Estatuto dos Servidores do Magistério Municipal, conforme a Lei 7.997/2000. Entretanto, disse o vereador, a interpretação da legislação visou ao benefício de Contart, já que a referida lei é aplicável apenas ao servidor público municipal com carreira do magistério.

Uma portaria assinada, em janeiro de 2011, pelo presidente da COMURG (Companhia de Urbanização de Goiânia), Luciano de Castro, também gerou suspeitas do vereador, pois formalizava Fernando Contart como assessor da presidência do órgão durante o mês de janeiro de 2009, evitando a lacuna dos serviços prestados pelo servidor.

O ato foi autorizado pela Procuradoria Geral do Município, que deixou claro que a interpretação realizada foi uma decisão do prefeito, conforme apresentado no parecer da procuradora Patrícia Martins Wanderley: “após muita polêmica em torno da situação, a questão foi definida pelo prefeito de Goiânia, no sentido de conceder estabilidade econômica aos servidores que exerceram cargo comissionado e posteriormente se efetivaram no município através do concurso público”. O parecer foi acatado pelo Procurador Geral do Município, Ernesto Roller.

Em entrevista ao Jornal Opção, o servidor Fernando Contart, atualmente diretor de comunicação da AMOB (Agência Municipal de Obras), alegou que toda essa situação aconteceu por acaso. Ele relatou que já trabalhava na prefeitura há um ano, quando realizou, em 2006, concurso para o cargo de assistente administrativo.

Contart disse que, cerca de três anos depois, foi chamado pela prefeitura, mas só descobriu isso em junho de 2010, quando entrou com mandado de segurança para tomar posse do referido cargo. “Só então eu descobri que poderia incorporar meu salário atual, como centenas de outras pessoas fizeram. Não sou novidade.”

Quanto ao período em que prestou serviços à COMURG, ele explica que isso ocorreu durante a transição da antiga COMPAV para a AMOB, quando alguns servidores foram transferidos para essa companhia até serem renomeados na agência, gerando um “equívoco burocrático”.

Contart acredita que o próprio vereador Elias Vaz reconheceu e mudou o tom da acusação, após avaliar a situação, e que essas denúncias são infundadas, geradas para prejudicá-lo. “Isso tudo é balela. São problemas pessoais gerados por quem já se sentiu prejudicado por mim, pelas denúncias que eu fiz no passado”, afirmou. O servidor entende que o vereador esteja buscando por verdadeiras fraudes, mas que, no seu caso, foi um conjunto de coincidências. 

A reportagem tentou contato com a prefeitura, mas não obteve retorno de sua assessoria de imprensa.