Ketllyn Fernandes
O anteprojeto de lei referente ao reajuste salarial dos 82.350 servidores públicos, civis e militares, além de pensionistas e funcionários públicos da administração direta, autarquia e fundacional do Poder Executivo, será encaminhado nesta sexta-feira, 17, pela Segplan (Secretaria de Gestão e Planejamento) à Casa Civil. De acordo com o secretário chefe da Casa Civil, Vilmar Rocha (PSD), o projeto passará por preparos antes de ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, o que deve ocorrer nos próximos dias. “Vamos formalizar os dados e recolher a assinatura do governador Marconi Perillo”, explicou.
A aplicação das datas-base de 2011 e 2012 causarão um impacto de R$ 368,775 milhões aos cofres públicos estaduais. A diferença retroativa referente a maio do ano passado a fevereiro deste ano corresponde a R$ 56,631 milhões na folha de pagamento do funcionalismo estadual. Já o impacto financeiro ao Tesouro do Estado em 2013 será de R$ 496,078 milhões, e em 2014, totalizará R$ 564,036 milhões. Não recebem o reajuste servidores temporários ou em cargos ou funções comissionadas. Essa revisão, que deve ser anual, está prevista na Constituição Federal como um direito dos servidores.
2010
O percentual de reajuste, resultante da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada em 2011, que foi de 6,08%, será de aproximadamente 9,59%. Esse percentual corresponde à data-base do ano passado, que não chegou a ser paga. Os valores serão divididos em quatro parcelas, uma retroativa à data-base de 2011, que será de 1,68% e a outra de 1,60%, que será liberada em maio próximo. As outras duas parcelas serão pagas em 2013 e 2014. Essa divisão, segundo, Vilmar Rocha, reforça a decisão política do atual governo de aplicar a data-base em todos os anos de governo.
2011
Já o reajuste de 6,47% da data-base dos servidores estaduais de 2011 corresponde ao INPC acumulado em 2010. Esse percentual também será pago em quatro parcelas, sendo a primeira (1,68%), retroativa a 1° de maio do ano passado, que será paga em folha complementar dos salários de fevereiro. A partir de 1° de maio deste ano será liberada a segunda (1,6%). A terceira e a quarta parcelas, ambas de 1,52%, serão liberadas em 1° de maio de 2013 e 1° de maio de 2014, respectivamente.
2012
A revisão geral anual relativa a este ano levou em consideração o INPC de 2011, cujo reajuste será de 6,08%, também será aplicado a partir de 1° de maio próximo.
