21/09/11
CCJ
Projeto que prevê controle de açúcar em merenda escolar é aprovado
Para se tornar lei a proposta precisa além do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e receber a sanção do Governador

Ketllyn Fernandes de Deus

Foi aprovado nesta quarta-feira, 21, pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) o projeto de lei que proíbe a compra de produtos alimentícios, cujo teor de açúcar adicionado não seja declarado pelos fornecedores, destinados às merendas e refeições escolares da rede estadual.

Para se tornar lei a proposta precisa além do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e receber a sanção do Governador do Estado.

O PL n° 3.484/10 é de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que teve como base recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde), que limita a ingestão de açúcares livres, aqueles adicionados aos alimentos, além daqueles naturalmente presentes no mel, melado e sucos.

*Com informações do Portal da Assembleia Legislativa de Goiás