37 anos
31/08/13
Decreto
Prefeito Paulo Garcia regulamenta Passe Livre Universal em Goiânia
O governo de Goiás vai custear 50% e a capital 30%. Outras 17 cidades também participam do projeto, que darão contrapartida de 20%

Marcello Dantas

O decreto que regulamenta o Passe Livre Universal em Goiânia para estudantes de escolas públicas, particulares e outras instituições de ensino da Região Metropolitana foi assinado na tarde da última sexta-feira (30/9) pelo prefeito Paulo Garcia (PT). No entanto, o ato só será publicado no Diário Oficial do Município na próxima segunda-feira (2/9). Enquanto o governo do Estado vai custear 50% do valor, a capital irá pagar outros 30% do serviço.

O benefício dá acesso ao transporte gratuito ao transporte coletivo sem a necessidade de comprovar renda, já que faz parte do Passe Livre Universal da Região Metropolitana de Goiânia. Outras 17 cidades também participam do projeto, que juntas, darão contrapartida de 20% do orçamento.

A Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) será o órgão responsável pelo cadastramento dos beneficiários e tem 15 dias para apresentar o cronograma do serviço.

Na manhã deste sábado (31), o petista disse que "já assinou e fez a parte dele" e que agora a Câmara de Vereadores tem que analisar a proposta. Ele defendeu uma maior participação dos governos federal e estadual no financiamento do setor, proposta apresentada pelo Sindicato do Transporte Coletivo de Goiânia (Setransp) no último dia 29.

Contudo, Paulo Garcia preferiu não comentar sobre a decisão judicial que obriga que o Passe Livre Universal também beneficie pais ou responsáveis de alunos menores de 12 anos. A ação argumenta que aqueles que levam os alunos às unidades escolares devam devem ter desonaração integral no uso do transporte. O prefeito disse que não irá se pronunciar por não ter sido citado na ação. As falas foram dadas durante a frente de serviços que a prefeitura realiza nos Setores Finsocial e Goiânia Viva.

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