Cleomar Almeida

A Polícia Civil indiciou 33 ex-prefeitos de municípios goianos por crimes contra a Administração Pública. Eles são acusados de comprar notas fiscais falsas emitidas pelo ex-técnico em enfermagem Divino Antônio de Melo, que teria faturado cerca de R$ 360 mil com a comercialização dos documentos falsos. Ele confessou o crime e também foi indiciado. Os nomes dos ex-prefeitos não foram divulgados porque a investigação ocorre em sigilo.

Para praticar as fraudes, Divino teria criado, em 2000, a empresa Faro Química Distribuidora. Apesar de não ter sede própria, ela possuía documentação legal, que permitiu a retirada de notas fiscais na Sefaz (Secretaria da Fazenda). A polícia apurou que Divino recebia comissão de 5% a 10% sobre o valor de cada nota fiscal comercializada com as prefeituras.

Segundo a delegada Erica Botrel Teixeira, adjunta da Derccap (Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública), as fraudes são antigas e ocorreram em períodos diferentes. “De acordo que fomos investigando, descobrimos mais irregularidades”, disse. Ela acrescentou que o valor das notas era abaixo da média estipulada pela licitação e isso fez com que o caso não ganhasse muita publicidade.

A delegada  afirmou, ainda, que o caso mais recente envolve um ex-prefeito de Rio Quente e seu inquérito ainda deve ser concluído. O suspeito teria anexado ao balancete do Executivo Municipal uma nota fiscal de uma gráfica de Goiânia que já havia paralisado seus trabalhos. O serviço seria a confecção de cerca de 50 mil folhetos educativos para distribuição à população do município, disse Erica.

A maioria dos inquéritos, baseados no Decreto Lei 201/1967, já foi encaminhada ao Poder Judiciário e os ex-prefeitos devem cumprir de 2 a 12 anos de prisão, caso sejam condenados.