Mariane Rodrigues
O MPF (Ministério Público Federal em Goiás) e a empresa Pedreira Araguaia estabeleceram acordo para finalizar o impasse jurídico relacionado transporte de sobrepeso realizado por caminhões, que acabam comprometendo as rodovias federais. Ficou estabelecido que R$40 mil, pagos pela empresa, serão destinados à aquisição de bens necessários ao aparelhamento do sistema de fiscalização do transporte de cargas pelas rodovias federais em Goiás. Isso não a isenta de multa caso seus veículos sejam flagrados com carga em excesso.
Durante a audiência de conciliação, a empresa Pedreira informou que investiu R$120 mil em uma balança instalada em seu pátio, para evitar que caminhões saiam carregados com sobrepeso. Para o MPF, esse acordo encerra os trâmites jurídicos e serve de exemplo para as outras empresas no estado.
Ações
Em 16 de dezembro do ano passado, o MPF reuniu-se com os sindicatos que representam os caminhoneiros, com a intenção de buscar o diálogo com a categoria e evitar que a classe trabalhe na ilegalidade. Em agosto de 2011, foi assinado o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Polícia Rodoviária Federal, que buscava combater a circulação dos veículos pesados.
Ainda no ano passado, com o objetivo de obter a disponibilização de áreas para promoção do desbordo das cargas em excesso, o MPF-GO tentou celebrar termos de cooperação com diversos municípios goianos (Rio Verde, Jataí, Itumbiara, Uruaçu, Porangatu etc.).
O MPF diz que o transporte de cargas com excesso de peso nas rodovias do país acarreta grandes danos à trafegabilidade em condições normais, impondo riscos à vida dos cidadãos, diminuição da vida útil do piso asfáltico e gastos bilionários ao erário. Ressalta, ainda, a questão da recomposição dos danos e do pagamento de indenizações, seguros, saúde, previdência social e outros gastos decorrentes de acidentes de trânsito por defeitos na via pública.
A maior parte das ações civis públicas ajuizadas no ano passado conseguiram que as empresas deixassem de promover a circulação de veículos com excesso de peso, sob pena de multa de R$10 mil por infração.
*Com informações do MPF-GO
