05/03/12
Meio Ambiente
Novo Código Florestal deve anistiar 75% das multas
Se for aprovado como está, haverá a suspensão de três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão

Janaína Martins

O texto do novo Código Florestal deve ser votado na Câmara dos deputados na terça-feira, 6. Se for aprovado como está, haverá a suspensão de três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal.

As organizações que representam ambientalistas e cientistas são contra o projeto, mas o governo quer pressa na aprovação da matéria. Os ambientalistas fazem duras críticas ao texto, no que diz respeito, à anistia a fazendeiros que desmataram até julho de 2008. De acordo com o novo código, quem desmatou nesse período terá as multas perdoadas, desde que seus responsáveis se cadastrem num programa de regularização ambiental.  As punições aplicadas depois de julho de 2008 vão prevalecer.

Outra preocupação dos cientistas é a redução das APPs (Áreas de Preservação Permanente) nas margens de rios, previstas no texto. Essas áreas podem ser reduzidas em 50% com o novo projeto.

De acordo com o relator do projeto na Câmara, Paulo Piau, não é possível incluir novas mudanças. “O projeto já passou pela Câmara e pelo Senado e, agora, está sendo apenas revisto”, explica. Sobre as mudanças sugeridas pelos ambientalistas, Piau justificou: “Recebi um documento deles. Tudo aquilo que for importante para a gente colocar dentro do que foi negociado e que for permitido pelo regimento, a gente pode colocar. Mas eles pedem muita coisa que não é mais possível”.

Caso as mudanças não ocorram, a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) afirmou que fará uma movimentação social para pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar o projeto.

*Com informações da Folha.com e Portal Terra