25/08/11
Irregularidade
MPF/GO move ação civil para reconstrução de casas populares em Corumbá de Goiás
Pedido de liminar se deu após laudo pericial realizado há um mês constatar irregularidades em imóveis levantados por meio do programa Minha Casa Minha Vida

Ketllyn Fernandes de Deus

Laudo pericial realizado em julho nas casas construídas pelo Programa Federal ‘Minha Casa Minha Vida’, em Corumbá de Goiás, distante 108 km da capital goiana, levou o MPF/GO (Ministério Público Federal) a mover, por meio da Procuradoria de República no Município de Anápolis (GO) uma ação civil pública, com pedido de liminar, para assegurar a reconstrução de 28 imóveis populares da cidade. Sendo que a previsão final é de que ao todo 80 casas sejam construídas pelo programa em terreno de propriedade da União.

Segundo o laudo, as construções apresentam diversas falhas técnicas, como o uso de areia de barranco na fundação e edificação, além da utilização de argamassa de cimento sobre areia solta para a construção dos pisos.  Outros aspectos observados foram o empenamento de portas e paredes devido a má qualidade dos materiais usados, além de os elementos arquitetônicos e estruturais previstos nos projetos do Memorial Descritivo não terem sido seguidos.

“Os problemas apontados resultarão em imóveis sem condições seguras e perenes de habitabilidade”, afirma o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa, autor da ação. O procurador pontuou ainda que tais irregularidades revelam que as abras levantadas em Corumbá estão inapropriadas para o empreendimento, pois não oferecem a mínima segurança ao morador.

O MPF quer que a Justiça determine que a Família Paulista Crédito Imobiliário e a empresa R Naza Construções, desfaçam os imóveis populares já construídos e reconstruam novos, dentro dos padrões previstos, sem qualquer custo adicional ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O valor da causa é de R$ 850 mil.

*Com informações do MPF/GO (Ministério Público Federal)