Ketllyn Fernandes

O MPF-GO (Ministério Público Federal em Goiás) manifestou-se contrário à ação movida pela AGU (Advogacia-Geral da União) em relação à extinção de perfis no Twitter que alertam motoristas sobre lugares de blitze. Pela ação, o MPF requer que a AGU retire o processo, sem resolução de mérito ou o indefira da petição inicial, que para procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito, é inepta. Segundo o procurador, a petição não atende a todos os requisitos fixados pelo Código de Processo Civil, além de não ser atendida pelo ordenamento jurídico. 

Benedito classificou a ação como “irracional”. De acordo com ele, os alicerces da liberdade não permitem a possibilidade de que o “livre fluxo de informações pela internet” seja impedido. “Tentativas com esse desiderato mostram-se, em regra, não somente inúteis como também contraproducentes. Sobretudo, se o Estado-governo pretender impor tais limitações de forma genérica e abstrata, a fim de inibir a prática de crimes”, declarou. Para o procurador, casos como os dos perfis que alertam ações policiais não serão totalmente extintos, uma vez que os criminosos “ordinariamente, sempre desenvolvem novas formas de comunicar e se organizar para suas práticas delituosas, escapando dos débeis limites estatais”, conclui.

*Com informações do MPF-GO